Publicação: 06/05/2024 03:00
Senadores e deputados participam, nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos presidenciais e dois projetos de lei.
Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo federal ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.
Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ na reunião de amanhã. (Agência Senado)
Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo federal ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.
Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ na reunião de amanhã. (Agência Senado)