Novo projeto de desoneração busca consenso
Diante o embate entre governo federal e Congresso, senador Efraim Filho (União-PB) protocolou PL que busca meio-termo para a pauta
Publicação: 16/05/2024 03:00
O senador Efraim Filho (União-PB) protocolou, ontem, um projeto de lei (PL) que busca um meio termo na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes. Houve mal-estar com o Congresso quando o governo federal decidiu judicializar a questão.
“Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para sua arrecadação”, pontuou o parlamentar, que é relator do projeto original de prorrogação da desoneração até 2027.
Efraim acredita que é possível “sentar esses atores à mesma mesa e oferecer uma solução”, e protocolou o PL 2847/2024, que prevê uma reoneração progressiva até 2027, mantendo desonerados os setores produtivos até o fim deste ano e que contemplaria a “visão do governo, dos setores produtivos e do parlamento”.
“A insegurança jurídica já começa a ser nociva, já faz com que setores puxem o freio de mão nos investimentos. Setores que são intensivos em mão de obra, que estavam pensando em ampliar seus negócios, abrir novas filiais, contratar novas pessoas, diante da insegurança jurídica, já puxaram esse freio de mão. E no PL já traz a informação que, para 2024, se mantenha a política atual de desoneração, nos moldes atuais, para que não haja um impacto abrupto e que faça com que as empresas demitam as pessoas para equalizar essa situação. E, a partir de 2025, uma reoneração gradual, dentro de uma perspectiva plausível, que vá diluindo esses impactos no tempo, até 2027”, explicou ele no plenário da Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), crítico à decisão do governo em judicializar a questão, afirmou que deve se reunir logo pela manhã de hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar especificamente da desoneração dos municípios.
“Nós estamos muito próximos de uma solução de consenso em relação a esse tema da desoneração da folha de pagamento e que envolve a posição do governo federal, leia-se Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União, com os setores produtivos atingidos pela desoneração — a essa altura pela reoneração — que encerra a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a convergência do parlamento. Para isso, será muito útil o projeto de lei apresentado pela vossa excelência, que no final das contas busca materializar aquilo que constitui o acordo do governo federal com os setores produtivos. Ainda remanesce a pendência em relação aos municípios”, elogiou Pacheco.
Efraim pediu ao presidente da Casa que o projeto tramite em regime de urgência, para que possa avançar sem passar por comissões. (Correio Braziliense)
“Em virtude da última decisão do Supremo Tribunal Federal, se tem um certo limbo e insegurança jurídica a respeito do prazo do dia 20 de maio. Um prazo que tem espremido as decisões de quem empreende e tem que pagar seu imposto, de quem trabalha, porque está ali ameaçado por um aviso prévio ou uma lista de demissão que pode acontecer, e o próprio governo, que precisa definir as bases para sua arrecadação”, pontuou o parlamentar, que é relator do projeto original de prorrogação da desoneração até 2027.
Efraim acredita que é possível “sentar esses atores à mesma mesa e oferecer uma solução”, e protocolou o PL 2847/2024, que prevê uma reoneração progressiva até 2027, mantendo desonerados os setores produtivos até o fim deste ano e que contemplaria a “visão do governo, dos setores produtivos e do parlamento”.
“A insegurança jurídica já começa a ser nociva, já faz com que setores puxem o freio de mão nos investimentos. Setores que são intensivos em mão de obra, que estavam pensando em ampliar seus negócios, abrir novas filiais, contratar novas pessoas, diante da insegurança jurídica, já puxaram esse freio de mão. E no PL já traz a informação que, para 2024, se mantenha a política atual de desoneração, nos moldes atuais, para que não haja um impacto abrupto e que faça com que as empresas demitam as pessoas para equalizar essa situação. E, a partir de 2025, uma reoneração gradual, dentro de uma perspectiva plausível, que vá diluindo esses impactos no tempo, até 2027”, explicou ele no plenário da Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), crítico à decisão do governo em judicializar a questão, afirmou que deve se reunir logo pela manhã de hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar especificamente da desoneração dos municípios.
“Nós estamos muito próximos de uma solução de consenso em relação a esse tema da desoneração da folha de pagamento e que envolve a posição do governo federal, leia-se Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União, com os setores produtivos atingidos pela desoneração — a essa altura pela reoneração — que encerra a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a convergência do parlamento. Para isso, será muito útil o projeto de lei apresentado pela vossa excelência, que no final das contas busca materializar aquilo que constitui o acordo do governo federal com os setores produtivos. Ainda remanesce a pendência em relação aos municípios”, elogiou Pacheco.
Efraim pediu ao presidente da Casa que o projeto tramite em regime de urgência, para que possa avançar sem passar por comissões. (Correio Braziliense)