O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por unanimidade nesta sexta-feira (3), os mandatos dos vereadores por Jaboatão dos Guararapes Adiel, Lica do Micro Ônibus e Nando Campos. O julgamento se deu porque os desembargadores entenderam que o PMN, Cidadania e o DEM não cumpriram a cota de gênero, nas eleições municipais de 2020, lançando candidaturas consideradas “laranjas”. Com isso, foram anulados todos os votos das chapas proporcionais dos três partidos.

Adiel foi eleito pelo PMN e está filiado ao PRD para tentar novo mandato no pleito deste ano. Lica do Micro Ônibus era do Cidadania e agora está no PP. Nando Campos disputou pelo DEM e filiou-se recentemente ao PRD. Todos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do processo, desembargadora Karina Albuquerque, deu parecer favorável à anulação dos votos das legendas com base na constatação que as candidatas registradas não fizeram campanha eleitoral e não comprovaram gastos.

No caso da chapa do PMN, a relatora considerou que seis das 13 candidatas inscritas não eram postulantes reais. No caso do Cidadania, duas das nove candidatas foram consideradas de fachada; no Democratas, foram duas de 13 postulantes.

Ao anular os registros, os três partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa. “Dessa forma, o conjunto probatório dos autos e a soma de circunstâncias fáticas apresentadas oferecem arcabouço suficiente para a configuração do ilícito de fraude eleitoral”, ressaltou a relatora.

Os vereadores Jorge Júnior, Juca da Laje e Manoel Moura, eleitos pelo PTB, escaparam da cassação porque o partido tinha candidaturas de mulheres suficientes para garantir a cota de gênero. Melque, eleito pelo PTC, e Belarmino Souza, que era do Podemos, também mantiveram seus mandatos pelo mesmo motivo.

A Justiça Eleitoral fará recontagem dos votos para definir quais partidos ficarão com as vagas abertas. (Blog Dantas Barreto)