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Publicação: 05/07/2024 03:00
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) destacou os avanços do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária em 4 de julho. O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 68/2024 visa adotar um modelo de arrecadação que favoreça o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida da população.
Coutinho, juntamente com os seis deputados integrantes do GT da Reforma, participou da apresentação do substitutivo, que será votado na próxima semana pelo Plenário da Câmara. “O sistema tributário hoje é caótico, mas tenho convicção que apresentamos um projeto de interesse ao País”, afirmou o deputado.
O parlamentar enfatizou que o grupo evitou aumentar a alíquota média de 26,5% prevista no texto original do governo, e espera uma redução devido à eficiência do novo modelo. “À medida que reduzirmos a sonegação, podemos baixar de 4 a 5 pontos percentuais na taxa básica. A base de arrecadação deve aumentar substancialmente.”
Coutinho também abordou a decisão de não incluir a carne na cesta básica tributária, optando pelo cashback para beneficiar famílias de baixa renda. “O impacto da carne é substancial na taxa base, então preferimos compensar com cashback para ajudar a população mais pobre”, explicou.
Após 40 dias de intenso trabalho, com 22 audiências públicas e 232 mesas de diálogo, o texto da Reforma foi apresentado. “Ouvimos todos os setores e houve harmonia no grupo. Tivemos divergências, mas a maioria prevaleceu”, resumiu Coutinho.
O relatório propõe substituir PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IPI será substituído pelo Imposto Seletivo, abrangendo produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Mudanças incluem a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo e a isenção de absorventes higiênicos.
PEC da Água
A Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2021, que inclui na Carta Magna o acesso a água potável entre os direitos e garantias fundamentais. O deputado federal Pedro Campos foi indicado pelo PSB para compor a comissão especial. O parlamentar, que tem a pauta da segurança hídrica como eixo do seu mandato, comemorou o avanço da matéria.
Eleitoral
O STF declarou a incompetência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para julgar processos em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (MDB), é acusado de suposto caixa 2 na eleição de 2012 e corrupção passiva. O STF determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral e anulou todas as decisões da Vara. Em seu voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas.
Coutinho, juntamente com os seis deputados integrantes do GT da Reforma, participou da apresentação do substitutivo, que será votado na próxima semana pelo Plenário da Câmara. “O sistema tributário hoje é caótico, mas tenho convicção que apresentamos um projeto de interesse ao País”, afirmou o deputado.
O parlamentar enfatizou que o grupo evitou aumentar a alíquota média de 26,5% prevista no texto original do governo, e espera uma redução devido à eficiência do novo modelo. “À medida que reduzirmos a sonegação, podemos baixar de 4 a 5 pontos percentuais na taxa básica. A base de arrecadação deve aumentar substancialmente.”
Coutinho também abordou a decisão de não incluir a carne na cesta básica tributária, optando pelo cashback para beneficiar famílias de baixa renda. “O impacto da carne é substancial na taxa base, então preferimos compensar com cashback para ajudar a população mais pobre”, explicou.
Após 40 dias de intenso trabalho, com 22 audiências públicas e 232 mesas de diálogo, o texto da Reforma foi apresentado. “Ouvimos todos os setores e houve harmonia no grupo. Tivemos divergências, mas a maioria prevaleceu”, resumiu Coutinho.
O relatório propõe substituir PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IPI será substituído pelo Imposto Seletivo, abrangendo produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Mudanças incluem a inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo e a isenção de absorventes higiênicos.
PEC da Água
A Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2021, que inclui na Carta Magna o acesso a água potável entre os direitos e garantias fundamentais. O deputado federal Pedro Campos foi indicado pelo PSB para compor a comissão especial. O parlamentar, que tem a pauta da segurança hídrica como eixo do seu mandato, comemorou o avanço da matéria.
Eleitoral
O STF declarou a incompetência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para julgar processos em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (MDB), é acusado de suposto caixa 2 na eleição de 2012 e corrupção passiva. O STF determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral e anulou todas as decisões da Vara. Em seu voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas.