Flávio Dino suspende repasses a ONGs
Decisão do ministro ocorre após relatório da CGU garantir que metade das entidades não tem mecanismos adequados de transparência
Por Luana Patriolino
Correio Braziliense
Publicação: 04/01/2025 03:00
Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falta de transparência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios estabelecidos pela Corte. Em decisão desta sexta-feira (3), o magistrado fixou um prazo de dez dias para que as entidades apresentem todos os dados que estão incompletos, sob pena de cancelamento de novos repasses.
“[Determino] a intimação das entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta, a fim de que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 (dez) dias corridos (que fluem imediatamente, a contar desta data), sob pena de suspensão de novos repasses”, escreveu Dino.
Nesta sexta-feira (3), a CGU afirmou, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados de transparência. Segundo o órgão, 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações; 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização; e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
A Controladoria também informou que outras 7 ONGs não entraram na contabilidade, pois não receberam pagamento de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.
“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, diz o documento da CGU.
O relatório fornece subsídios importantes para o julgamento das ações no STF que tratam da transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares, tema central na agenda do tribunal.
Flávio Dino é o relator de ações que questionam a transparência no uso dessas verbas públicas. Desde agosto do ano passado, o ministro tem cobrado do Executivo e do Legislativo um modelo mais transparente de controle das emendas pagas pela administração pública. O magistrado, inclusive, já restringiu alguns pagamentos, mas, após uma análise minuciosa, liberou com algumas ressalvas.
Vale lembrar também que, em setembro do ano passado, um relatório de 319 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta um cenário de obras paradas pelo país.
O órgão analisou construções que estão sendo financiadas por emendas parlamentares, sejam as emendas de relator ou emendas de bancada. Por determinação da corte, foram analisadas obras nos 10 maiores municípios do país. (Correio Braziliense)
“[Determino] a intimação das entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta, a fim de que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 (dez) dias corridos (que fluem imediatamente, a contar desta data), sob pena de suspensão de novos repasses”, escreveu Dino.
Nesta sexta-feira (3), a CGU afirmou, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não têm mecanismos adequados de transparência. Segundo o órgão, 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações; 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização; e 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude.
A Controladoria também informou que outras 7 ONGs não entraram na contabilidade, pois não receberam pagamento de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.
“No que se refere à liberação de recursos para ONGs com irregularidade detectada, verificou-se que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades registradas nas bases de dados do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)”, diz o documento da CGU.
O relatório fornece subsídios importantes para o julgamento das ações no STF que tratam da transparência no repasse de recursos via emendas parlamentares, tema central na agenda do tribunal.
Flávio Dino é o relator de ações que questionam a transparência no uso dessas verbas públicas. Desde agosto do ano passado, o ministro tem cobrado do Executivo e do Legislativo um modelo mais transparente de controle das emendas pagas pela administração pública. O magistrado, inclusive, já restringiu alguns pagamentos, mas, após uma análise minuciosa, liberou com algumas ressalvas.
Vale lembrar também que, em setembro do ano passado, um relatório de 319 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta um cenário de obras paradas pelo país.
O órgão analisou construções que estão sendo financiadas por emendas parlamentares, sejam as emendas de relator ou emendas de bancada. Por determinação da corte, foram analisadas obras nos 10 maiores municípios do país. (Correio Braziliense)