Publicação: 12/04/2025 03:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem, que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou cardiopatia grave e insuficiência renal. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O magistrado tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. A defesa de Brazão alegou “risco elevado de morte” caso ele continuasse preso.
“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de morte”, afirmam os advogados. (Correio Braziliense)
O magistrado tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. A defesa de Brazão alegou “risco elevado de morte” caso ele continuasse preso.
“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de morte”, afirmam os advogados. (Correio Braziliense)