Vereadores completam 100 dias de mandato
Entre os quase 120 projetos apresentados na Câmara do Recife, saúde e garantia de direitos são temas recorrentes. Maioria das propostas ainda está tramitando
Guilherme Anjos
Publicação: 10/04/2025 03:00
A nova legislatura da Câmara Municipal do Recife completa 100 dias hoje. Desde que foram empossados no dia 1º de janeiro, os vereadores da capital pernambucana apresentaram 119 projetos de Lei Ordinária (PLO); 12 Decretos Legislativos, concedendo Títulos de Cidadão e outras honrarias a figuras ilustres; oito projetos de Resolução, alterando o regimento interno da Casa e permitindo que parlamentares deixem o país; e 2.520 Requerimentos – apelos aos demais poderes e outras entidades para a realização de serviços no município.
Dentre os PLOs propostos pelos parlamentares recifenses em 2025, a saúde e o direito dos trabalhadores, das mulheres, de idosos e de pessoas com deficiência (PCDs) são temas recorrentes, além de pautas de “cunho ideológico” defendidas por grupos políticos específicos.
De acordo com a plataforma de processos digitais da Câmara do Recife, no entanto, a maioria dos projetos foi apresentada no plenário, mas ainda não finalizou seu trâmite, aguardando a apresentação de emendas – apesar do prazo para tal já ter expirado em dezenas de casos. Ao todo, a Câmara Municipal do Recife tem 37 vereadores.
SAÚDE
O projeto 13/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), classifica a Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência “para todos os efeitos legais”. O mesmo parlamentar também propôs a mesma classificação para a Síndrome da Fibromialgia (PLO 45/2025).
Através do PLO 39/2025, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) propôs a inclusão de equipes de saúde bucal no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para pessoas acamadas ou com dificuldade de mobilidade no Recife.
Natália de Menudo (PSB), por sua vez, apresentou um projeto de Lei que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, na rede de saúde pública ou privada da capital (PLO 50/2025).
Já Luiz Eustáquio (PSB) propôs que as drogarias sejam proibidas de oferecer descontos em troca do fornecimento de dados pessoais do cliente e impedidas de compartilhar esses dados com terceiros ou usá-los para finalidades além da assistência farmacêutica (PLO 66/2025).
EXECUTIVO
O prefeito João Campos (PSB) enviou, em 2025, apenas dois projetos de Lei ao Legislativo recifense. Ambos dispõem sobre a reforma administrativa da Prefeitura, e foram aprovados pela Casa em regime de urgência.
Dentre os PLOs propostos pelos parlamentares recifenses em 2025, a saúde e o direito dos trabalhadores, das mulheres, de idosos e de pessoas com deficiência (PCDs) são temas recorrentes, além de pautas de “cunho ideológico” defendidas por grupos políticos específicos.
De acordo com a plataforma de processos digitais da Câmara do Recife, no entanto, a maioria dos projetos foi apresentada no plenário, mas ainda não finalizou seu trâmite, aguardando a apresentação de emendas – apesar do prazo para tal já ter expirado em dezenas de casos. Ao todo, a Câmara Municipal do Recife tem 37 vereadores.
SAÚDE
O projeto 13/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), classifica a Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência “para todos os efeitos legais”. O mesmo parlamentar também propôs a mesma classificação para a Síndrome da Fibromialgia (PLO 45/2025).
Através do PLO 39/2025, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) propôs a inclusão de equipes de saúde bucal no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para pessoas acamadas ou com dificuldade de mobilidade no Recife.
Natália de Menudo (PSB), por sua vez, apresentou um projeto de Lei que garante o direito a acompanhante aos pacientes submetidos à mastectomia, durante o período pós-operatório, na rede de saúde pública ou privada da capital (PLO 50/2025).
Já Luiz Eustáquio (PSB) propôs que as drogarias sejam proibidas de oferecer descontos em troca do fornecimento de dados pessoais do cliente e impedidas de compartilhar esses dados com terceiros ou usá-los para finalidades além da assistência farmacêutica (PLO 66/2025).
EXECUTIVO
O prefeito João Campos (PSB) enviou, em 2025, apenas dois projetos de Lei ao Legislativo recifense. Ambos dispõem sobre a reforma administrativa da Prefeitura, e foram aprovados pela Casa em regime de urgência.