Multado por transporte irregular no aeroporto Motorista foi levado à delegacia pelos agentes da CTTU e recebeu multa de mais de R$ 4 mil

Publicação: 30/04/2016 03:00

Do início do ano até ontem, 98 motoristas foram autuados por transporte irregular de passageiros no Recife. A medida punitiva é válida para taxistas de outras cidades que circulam na capital, vans de transporte escolar com documento atrasado e também para transporte clandestino, como os polêmicos Uber, T81 e os mototáxis. Na noite da última quinta-feira, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) multou mais um condutor e o caso foi parar na Delegacia de Boa Viagem. Familiares e amigos do motorista protestaram na porta da unidade policial.
A confusão começou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre quando agentes da CTTU flagraram o motorista - identidade preservada - fazendo o transporte irregular de passageiros durante a fiscalização de rotina na área. O condutor foi autuado em flagrante e multado em R$ 4.322,18. Depois disso, segundo a CTTU, o motorista se exaltou e os agentes pediram reforço à polícia. Até mesmo o reboque da companhia foi acionado.
Aos policiais, o motorista disse que não trabalhava com o Uber e que teria ido ao aeroporto buscar dois amigos. “Quando eu cheguei no local, fui abordado por dois cidadãos da CTTU. Eles fizeram muitas perguntas. Dei a documentação do carro e a habilitação. Estava tudo correto e eles quiseram me autuar”, contou o motorista. “Eu não trabalho com o Uber, ainda. Sou taxista e, na verdade, as coisas estão difíceis. Faço outros serviços por fora também, mas não uso o Uber”, ressaltou.
O delegado de plantão liberou o condutor e o veículo, mas a CTTU aplicou a multa alegando o cumprimento da Lei Municipal 16.856/2003 e apreendeu o documento do carro. Através de assessoria de imprensa, a CTTU informou que não faz diferença entre aplicativos e apenas seguiu o que está previsto em lei a respeito do transporte de passageiros.
Desde a implantação do Uber em Pernambuco, no início de março, várias confusões têm sido registradas entre os motoristas que trabalham com o aplicativo e os taxistas. No último final de semana, pelo menos quatro ocorrências foram registradas. O Uber chegou com preços até 30% menores que os praticados pelos taxistas. A cidade foi a sétima capital brasileira a receber o serviço.
A plataforma está sendo questionada pela categoria, que tenta barrar a sua utilização. A Lei Federal 12.587/2012 determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas. Em nota, a assessoria do Uber diz que a empresa “considera inaceitável o uso de violência” e afirma que “o cidadão tem o direito de escolher como quer se mover pela cidade”.