Ocupação vem crescendo nas últimas duas décadas

Publicação: 19/03/2019 09:00

No trecho do duto que tem potencial risco se localizam 300 habitações que abrigam cerca de 500 pessoas, segundo dados da Compesa. Quando divulgou a orientação de desocupar os imóveis, a administração municipal ressaltou não haver motivo para pânico. “Nos próximos três meses, todos os moradores serão notificados individualmente, de acordo com a determinação judicial”, respondeu a prefeitura.

O problema, no entanto, vem se agravando nas últimas duas décadas. O Canal de Tapacurá passa por dentro da cidade e a adutora tem uma estrada, que é área de domínio, há cerca de 50 anos. Nos anos 1990, com o crescimento da cidade, a área foi sendo ocupada sem despertar atenção das autoridades. Segundo a Prefeitura, neste momento, não há identificação de indícios de vazamento, mas há áreas que a Compesa não consegue vistoriar ou promover reparos por causa das casas e por ser uma adutora antiga, formada por um canal de concreto, enquanto as mais modernas são de aço, e pode haver até explosões.

A Compesa entrou com ação de reintegração do terreno em 2013. No fim do ano passado, o município foi chamado a colaborar. A administração municipal se comprometeu a dar suporte na notificação e no levantamento dos moradores. A Prefeitura deve começar, ainda nesta semana, a enviar equipes ao local para, de porta em porta, conversar com as famílias e identificar cada situação.

O procurador-geral Nicolas Coelho alegou que o município não tem como arcar com auxílio-moradia da população afetada. “Estamos estudando a possibilidade de chamar o estado para nos ajudar neste processo”, afirmou. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Lourenço. Em audiência judicial de 27 de fevereiro, a Compesa se comprometeu a implantar uma nova adutora ao largo da atual. A obra orçada em R$ 42 milhões tem prazo de execução de 12 meses e, concluída, permitirá o regresso das famílias à área.

Por nota, a Compesa informou que abriu o processo em 2013 “para evitar prejuízos às pessoas.” Segundo a companhia, foi determinado o pagamento de auxílio-moradia de acordo com o laudo social a ser realizado pelo município. Procurado pelo Diario, o MPPE ainda não se pronunciou.