Em nota, o governo do estado afirmou ter recebido “com serenidade a notícia da medida cautelar no Processo TC nº 2053494-2”, referente à suposta falta de transparência e publicidade na contratação de leitos de enfermaria em hospitais privados para a Covid-19. E esclareceu “que, embora entenda que as informações inicialmente solicitadas pelo relator já foram devidamente apresentadas, será protocolada manifestação complementar no prazo determinado.”

Ainda, no comunicado ao Diario de Pernambuco, o estado diz reiterar o “compromisso com a publicidade e a transparência, informando que a contratação dos leitos de UTI e enfermaria foi precedida de procedimento de chamamento público, com ampla publicidade, e lastreada em manifestações técnicas, pareceres e portarias de habilitação.”

E explica que o aviso de chamamento público, bem como o termo de referência das dispensas de licitação citadas no TC, as portarias de habilitação dos estabelecimentos de saúde e os extratos de ratificação estão disponíveis no Portal de Contratações e Compras Emergenciais Relacionadas ao Novo Coronavírus Covid-19. O endereço é https://comprasemergenciaiscovid19.saude.pe.gov.br, na seção Contratações de Estabelecimentos Privados de Saúde com ou sem fins lucrativos.

A nota reforça que o governo permanecerá realizando os esforços necessários ao enfrentamento da Covid-19, com o objetivo de salvar vidas, a despeito dos obstáculos e dificuldades impostos pela pandemia. Isso incluiria, no caso em questão, “dificuldades administrativas decorrentes do afastamento de 70% dos colaboradores dos setores envolvidos, por serem do grupo de risco ou estarem acometidos pela Covid-19.”