Há dois meses Luiz Carlos Tavares decidiu formalizar a Agência de Incentivos Fiscais e Empresariais Brasil Ltda

Legalizar a situação da empresa é o primeiro passo para o crescimento do negócio. A maioria dos empreendedores desconhece as vantagens da formalização. O processo de pagamento dos tributos, que um dia foi muito complexo, hoje se beneficia dos programas do governo que buscam incentivar o desenvolvimento do comércio, indústria e serviços, como o Simples Nacional.

Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional é previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. No início deste mês, foi publicada no Diário Oficial a sanção da Lei Complementar que “universaliza” o acesso ao programa. Agora, novas atividades empresariais, principalmente de prestadores de serviços, poderão aderir ao programa. As mudanças passam a valer somente em janeiro de 2015. Com essa alteração, mais de 140 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano, como consultórios médicos e odontológicos.

O advogado Luiz Carlos Tavares abriu há dois meses a Agência de Incentivos Fiscais e Empresariais Brasil Ltda. Com a finalidade de realizar o repasse de recursos do governo do estado para projetos destinados a incentivar pequenas e médias empresas em Pernambuco, a agência de consultoria foi um bom negócio. “Os benefícios vieram em cadeia. Com a formalização do negócio, a empresa teve reconhecimento por parte do público, ganhou  credibilidade e consequentemente eu tive ampliado o número de clientes”, afirmou Luiz Carlos, lembrando que foi atraído também pela baixa tributação, já que a agência está enquadrada como microempresa. Outro resultado positivo foi a geração de cinco empregos.

Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Leonardo Carolino, as barreiras que impediam a formalização e novos empreendedores estão sendo reduzidas cada vez mais. “Com as mudanças, o empresário pode agora ver realizado o desejo de ter legalizado seu pequeno negócio.

De acordo os dados do Portal do Empreendedor, os registros feitos pelo site no primeiro semestre de 2014 tiveram aumento de 5% no número de formalizações com relação ao ano anterior, em todo o país.

Saiba mais

Confira algumas vantagens de formalizar seu negócio:

Cobertura previdenciária

O empreendedor estará protegido em casos de doença e acidentes. Terá direito a licença remunerada em caso de gravidez e, após 15 anos, a aposentadoria por idade;

Contratação com menor custo

Permite ao empreendedor admitir até um empregado a baixo custo

Ausência de burocracia

Não se deve esquecer de fazer a declaração do faturamento anual.

Acesso a serviços bancários, inclusive crédito

Condições de obter crédito junto aos bancos, que dispõem de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

Redução da carga tributária

O valor pago ao INSS tem como objetivo oferecer cobertura previdenciária ao empreendedor e sua família a baixo custo: máximo de R$ 33,25 por mês

Apoio técnico na organização do negócio

O Sebrae oferece cursos para orientar melhor os empreendedores