Juiz Frederico dos Santos Messias participou do Congresso de Direito Homoafetivo

Casamento, adoção e registro de filhos entre casais homoafetivos são questões que devem ser julgadas sem preconceito, disse Frederico dos Santos Messias, professor e juiz de Direito da 4ª Vara Civil de Santos. Ele participou ontem do II Congresso Internacional de Direito Homoafetivo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.

Segundo o juiz, atuante na defesa da causa LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo não gera mais controvérsias do ponto de vista jurídico, após decisão favorável do Superior Tribunal Federal (STF). O magistrado defende mais facilidade para o casamento direto em cartórios, sem necessidade de comprovação da união estável.

O juiz conta que editou uma portaria autorizando os cartórios de registro civil de Santos a celebrar o casamento direto. “Era preciso que essas questões fossem regulamentadas. O casal não pode ser surpreendido, pois alguns conseguiam (o casamento direto), outros não”, disse. A portaria foi confirmada pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, que tornou a regra válida para todo o estado a partir de março de 2013. A norma paulista passou a ser nacional em maio de 2013. “Eu celebrei, em Santos, um casamento coletivo com três casais. A magistratura me deu muitos momentos de alegria. Este, com certeza, foi um deles. A certeza de que a união é reconhecida pelo estado, de que filhos e companheiros ficarão resguardados em caso de falecimento, é uma felicidade muito grande”, disse Frederico.

Ricardo Luís Dias, advogado da Comissão da Diversidade da OAB-SP, vive uma relação homoafetiva há 6 anos. Ele e o companheiro pretendem oficializar o casamento em breve, já que se preocupam com a divisão dos bens que adquiriram, como apartamento e carro. “Estamos com a documentação para efetivar o casamento. A gente já discutiu bastante sobre a possibilidade de adotar (filhos). Da mesma forma que a gente sente falta, a gente tem um pouco de receio de que isso possa atrapalhar as nossas conquistas na área profissional. Estamos procurando estabilizar isso antes”, disse. (Agência Brasil)