O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que cria um sistema de proteção integral a crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência. Pela proposta, que seguirá agora ao Senado, a criança terá atendimento especializado desde o primeiro depoimento e o delegado poderá solicitar, como acontece na Lei Maria da Penha, o afastamento cautelar do agressor.

Uma das principais mudanças impostas pelo projeto é a criação da “escuta especializada”, um procedimento de entrevista sobre a situação de violência vivida pela criança e conduzida por uma equipe multidisciplinar (composta por profissionais de órgãos da saúde, assistência social e segurança responsáveis diretamente pelo atendimento dessas situações), o que não era previsto até então pela legislação em vigor. Hoje, o depoimento é feito muitas vezes em condições inapropriadas, sem resguardo da condição de vítima, como aconteceu no caso do estupro coletivo de uma menor de 16 anos no Rio de Janeiro em 2016. Entre os direitos e garantias previstos às vítimas está o de “receber assistência qualificada, tanto jurídica como psicossocial especializada, que facilite a sua participação e os resguarde contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo”.

O projeto estabelece ainda que o depoimento acontecerá sem qualquer contato, ainda que visual, com o acusado ou outras pessoas que representem ameaça ou constrangimento à vítima. De acordo com a proposta, o depoimento será em local especializado, como delegacias de proteção à pessoa ou da mulher.

Estatística
18 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, um média de 50 por dia, foram registrados em 2015 pelo Disque 100 do governo federal.