Base nacional curricular aprovada
Documento determina o conteúdo mínimo que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas na educação infantil e no ensino fundamental
Publicação: 16/12/2017 03:00
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta sexta-feira, o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto será homologado na próxima quarta-feira.
Uma das mudanças apresentadas nesta sexta foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
O documento aprovado nesta sexta-feira não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
O caminho para que as diretrizes previstas no documento cheguem até as escolas ainda é um desafio e vai precisar de atenção e vontade política, afirmam especialistas. A transformação da BNCC em currículos estaduais e municipais que possam ser implementados nas escolas vai necessitar de apoio financeiro e técnico da União, diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. “Não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.”
A implementação da Base também é colocada como um desafio pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirma que o texto aprovado tem problemas tanto no processo de elaboração quanto na qualidade. “Nos próximos passos, o grande debate é saber se a base vai ser implementada, ou não. A realidade é que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudanças verticais.”
Na avaliação de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma base que chegasse nas escolas sem problemas de legitimação, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. “A ideia de ser um curriculo significativo, que oriente a formação dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educação, acho que isso a base já não consegue mais responder.” (Agência Brasil)
Top3
Os principais pontos do texto aprovado nesta sexta-feira
Alfabetização
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.
Religião
O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.
Gênero
O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/ necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.
Uma das mudanças apresentadas nesta sexta foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
O documento aprovado nesta sexta-feira não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
O caminho para que as diretrizes previstas no documento cheguem até as escolas ainda é um desafio e vai precisar de atenção e vontade política, afirmam especialistas. A transformação da BNCC em currículos estaduais e municipais que possam ser implementados nas escolas vai necessitar de apoio financeiro e técnico da União, diz a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder. “Não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.”
A implementação da Base também é colocada como um desafio pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirma que o texto aprovado tem problemas tanto no processo de elaboração quanto na qualidade. “Nos próximos passos, o grande debate é saber se a base vai ser implementada, ou não. A realidade é que o sistema de ensino no Brasil tem pouca receptividade a mudanças verticais.”
Na avaliação de Cara, para que o Brasil tivesse de fato uma base que chegasse nas escolas sem problemas de legitimação, seria preciso que o processo fosse qualitativamente muito diferente. “A ideia de ser um curriculo significativo, que oriente a formação dos professores, que sirva como um instrumento de direito a educação, acho que isso a base já não consegue mais responder.” (Agência Brasil)
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Os principais pontos do texto aprovado nesta sexta-feira
Alfabetização
Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.
Religião
O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.
Gênero
O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/ necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.