Enem não vai zerar texto contra direitos humanos Mudança na redação anunciada ontem pelo Ministério da Educação é a principal do exame deste ano

Publicação: 22/03/2018 03:00

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem os critérios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, que será realizada nos dias 4 e 11 de novembro, as mudanças abrangem tanto a duração da prova, os critérios para redação e, ainda, para a isenção das taxas de inscrição. Depois da polêmica no ano passado e da discussão na Justiça, o MEC decidiu neste ano retirar do edital a punição de zerar a nota da prova da redação dos candidatos que, em seu texto, ferirem de alguma forma direitos humanos. “Essa é uma deliberação do MEC e do Inep, atendendo à decisão do STF”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É uma medida para dar tranquilidade aos participantes”, completou.

O segundo dia de prova, de Ciências da Natureza e suas tecnologias e de Matemática e suas tecnologias, terá 30 minutos a mais de duração. “A mudança atende a um pedido dos participantes”, disse o ministro. Os critérios de eliminação também foram alterados. A partir de agora, candidatos que não permitirem que materiais próprios, como lupa e óculos especiais, sejam revistados poderão ser eliminados. O mesmo vale para quem não permitir a revista em materiais religiosos, como burca e quipá.

Pela primeira vez, alunos que obtiveram isenção da taxa de inscrição no ano passado, ausentaram-se da prova e não apresentarem uma justificativa formal, terão de ressarcir os cofres públicos. O valor é igual ao da taxa do ano passado: R$ 82. “O candidato de baixa renda tem o direito de isenção preservado. Mas não podemos permitir o desperdício de recursos públicos”, afirmou o ministro.

No ano passado, dos 2 milhões de candidatos ausentes, 83% tinham obtido o direito de isenção da taxa de inscrição. Pelos cálculos do MEC, nas últimas 5 edições do Enem, os gastos com ausência de candidatos foram de aproximadamente R$ 962 milhões.

“Nesta edição, o candidato que faltou no Enem passado terá de apresentar um comprovante do motivo da ausência, não apenas fazer uma declaração”, disse a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Entre os documentos aceitos estão atestado de óbito, boletim de ocorrência e atestado médico. A solicitação de isenção poderá ser feita entre os dias 2 a 11 de abril. As justificativas de ausência devem ser apresentadas no mesmo prazo. Os resultados da solicitação de isenção da taxa de inscrição (R$ 82,00, o mesmo valor do ano passado) devem ser publicados no dia 23. Caberá recurso.
 
Para ficar atento

R$ 82,00
Valor da taxa de inscrição

De 2 a 11 de abril
solicitação de isenção da taxa de inscrição

23 de abril
Data prevista para publicação dos resultados de solicitação de inscrição

7 de maio
Início da inscrição para todos os candidatos

18 de maio
Fim das inscrições

4 e 11 de novembro
realização das provas

0800616161
Número para esclarecer dúvidas