Franquia em plano de saúde
Proposta da ANS para cobrar um valor extra para realização de procedimentos médicos a quem já paga por um convênio é criticada por entidade
Publicação: 26/04/2018 03:00
Representantes de entidades da área de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, da Associação Paulista de Medicina e da Pastoral da Saúde da Igreja Católica criticaram a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de estabelecer sistemas de coparticipação e de franquia para os planos de saúde. Eles pretendem debater o assunto com os consumidores e dizem que poderão até entrar na Justiça para tentar impedir que a proposta seja colocada em prática como está. “Esperamos o bom senso da ANS no sentido de retroceder com essa medida que está para ser colocada em prática. Se isso não acontecer, serão necessárias medidas jurídicas para reverter esse cenário”, disse o diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão.
Em nota publicada em seu site no dia 18 deste mês, a ANS destaca que a franquia e a coparticipação são mecanismos financeiros “já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde” e que, hoje, cerca de 50% dos beneficiários têm contrato por algum desses mecanismos. A coparticipação, explica a ANS, é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura – parecido com o que ocorre com os veículos. “Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar, ou não, pelo plano com essas características.”
Limites
De acordo com a agência, a proposta de normativo prevê o estabelecimento de limites mensal e anual, a serem observados pelas operadoras na cobrança, para proteger a exposição financeira do beneficiário; isenção da incidência de coparticipação e/ou franquia em diversos procedimentos; disponibilização de informações detalhadas no contrato com a operadora, bem como no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar, área com acesso restrito do beneficiário; entre outras regras. Como se trata de proposta ainda em discussão, é possível que sejam feitos ajustes, diz a ANS.
No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%. “Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade”, disse a representante do Proteste, Marinês Dolci.
Quanto à franquia, Marinês explicou que seria algo semelhante a um seguro de carro, com o estabelecimento de um limite de gastos. “Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil (12 vezes o valor da mensalidade). Se a conta do hospital for superior a isso, ele (consumidor) paga o restante.” (ABr)
Em nota publicada em seu site no dia 18 deste mês, a ANS destaca que a franquia e a coparticipação são mecanismos financeiros “já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde” e que, hoje, cerca de 50% dos beneficiários têm contrato por algum desses mecanismos. A coparticipação, explica a ANS, é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura – parecido com o que ocorre com os veículos. “Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar, ou não, pelo plano com essas características.”
Limites
De acordo com a agência, a proposta de normativo prevê o estabelecimento de limites mensal e anual, a serem observados pelas operadoras na cobrança, para proteger a exposição financeira do beneficiário; isenção da incidência de coparticipação e/ou franquia em diversos procedimentos; disponibilização de informações detalhadas no contrato com a operadora, bem como no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar, área com acesso restrito do beneficiário; entre outras regras. Como se trata de proposta ainda em discussão, é possível que sejam feitos ajustes, diz a ANS.
No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%. “Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade”, disse a representante do Proteste, Marinês Dolci.
Quanto à franquia, Marinês explicou que seria algo semelhante a um seguro de carro, com o estabelecimento de um limite de gastos. “Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil (12 vezes o valor da mensalidade). Se a conta do hospital for superior a isso, ele (consumidor) paga o restante.” (ABr)