A juíza Perla Saliba Brito, plantonista de Brumadinho (MG), determinou a prisão temporária, por 30 dias, dos engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Manba, da Tüv Süd, e dos funcionários da Vale César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo, por homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica, em função do rompimento de uma barragem da Vale no município. Celulares, computadores e documentos também foram apreendidos na casa dos presos, na sede da Tüv Süd em São Paulo e na unidade da Vale de Brumadinho. O desastre já contabiliza 84 mortes confirmadas – com 42 corpos já identificados e 276 desaparecidos. Três vítimas fatais foram retiradas de um ônibus e duas estavam no refeitório da Vale.

O engenheiro Ricardo Oliveira era o gerente ligado à segurança da barragem. Gomes era o gerente executivo operacional. Os demais foram os responsáveis pela elaboração, em setembro, do atestado de segurança da barragem. Ao conceder as prisões, a juíza acatou entendimento de que, dado o desabamento, os atestados de segurança não poderiam ser verdadeiros. Em um vídeo, o diretor jurídico da mineradora, Alexandre D’Ambrósio disse que a empresa colabora com as investigações. O procurador da República em Minas Gustavo Fonseca afirmou que “a finalidade (das prisões) é arrecadar provas que permitam o pleno esclarecimento dos fatos”. Já o promotor William Garcia, de Brumadinho, disse que “foi iniciada a oitiva (interrogatório) de alguns presos e a análise de documentos.”

Especialistas apontam possível fragilidade na concessão de prisões temporárias nessa fase da investigação e uma possível tática dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de buscar, entre os detidos, alguém que faça delação premiada. “Esse tipo de operação indica um modus operandi que se viu na Lava-Jato e prestigia a pressão psicológica como meio de se obter elementos que possam justificar um processo criminal”, afirma Claudio Langroiva, professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Para o professor, não foi demonstrado na decisão motivos que justifiquem a decretação da temporária, como indícios de que os suspeitos pudessem sumir com provas, obstruir investigação ou tentar fugir. É o mesmo entendimento do advogado Cristiano Marona, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que trata as prisões como ilegais. “Uma coisa é o laudo atestando a instabilidade. Outra, a responsabilidade pelo rompimento”. O advogado diz ser “absurdo” já se falar em homicídio com intenção.

O criminalista Antonio Augusto Figueiredo Basto, especialista em delações, que tem entre seus clientes o doleiro Alberto Youssef, afirma que a prisão temporária se justifica. “Existe uma reiteração de eventos gravíssimos por parte da empresa, com danos difusos e de difícil reparação. Importante que a investigação seja célere e rigorosa. O que aconteceu é intolerável.”

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, criticou a operação. “O Ministério Público Estadual já tomou atitudes que eu não sei se foram as mais corretas a serem tomadas”, disse. Questionado sobre se não concordava com as prisões, Mourão afirmou que é preciso ter “provas ou indícios muito fortes de que eles iriam apagar as provas. Eu não tenho elementos para dizer se elas estão corretas ou não”, disse.

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, anunciou que a companhia vai acabar com todas as barragens semelhantes à de Brumadinho. Em entrevista em Brasília após se reunir com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ele disse que o programa vai custar R$ 5 bilhões e deve reduzir a produção da companhia em 10%.

Desde o acidente em Mariana, em 2015, nove foram desmontadas. Após o desastre, a ideia da companhia era realizar de forma gradual o descomissionamento das barragens (processo técnico para desfazer a estrutura e fazer com que a desativação atinja condições de segurança e de preservação ambiental), conforme indicavam laudos internacionais. Com a tragédia de Brumadinho, a direção atual decidiu executar o plano imediatamente. O prazo de descomissionamento será de um a três anos. O executivo ressaltou que cerca de cinco mil empregados, próprios e terceirizados, que trabalham nessas áreas, serão mantidos e realocados no processo. (Agência Estado)