Projeto amplia cota de vagas em concursos
PL 1958/21, do senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovado pela Câmara e prevê 30% para negros, indígenas e quilombolas. Texto agora segue para o Senado
Publicação: 21/11/2024 03:00
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, a indígenas e a quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue agora para o Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
A proposta é que a regra passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
CNU
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, ontem, o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer hoje.
Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado amanhã. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota. Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação. (Agência Brasil)
A proposta é que a regra passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
CNU
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, ontem, o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer hoje.
Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado amanhã. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota. Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação. (Agência Brasil)