A proposta, de autoria das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, foi relatada pelo vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O texto regulamenta como as emendas parlamentares devem ser distribuídas, como seus valores devem ser corrigidos e como elas devem ser indicadas.A matéria tem como pano de fundo a negociação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi elaborada para atender demandas feitas pelo STF por mais transparência e rastreabilidade aos recursos públicos destinados pelos parlamentares.

A proposta aprovada pelos parlamentares estabelece que as emendas de comissão serão analisadas por cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários. O texto também estabelece que as emendas chamadas oficialmente de “transferências especiais”, devam ser destinadas “preferencialmente, para a conclusão de obras inacabadas”.

As emendas passaram a figurar no centro do debate público sobre transparência a partir da revelação do esquema do orçamento secreto. O caso se referia às chamadas emendas de relator. (Estadão Conteúdo)