Brasil responde com Lei da Reciprocidade
Projeto se tornou prioridade após anúncio pelo presidente Donald Trump da sobretaxa de 10% aos produtos brasileiros. Texto vai à sanção presidencial
Publicação: 03/04/2025 03:00
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de ontem, o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado ontem pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
VOTAÇÃO
Enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Agência Brasil)
O texto do PL já havia sido aprovado na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade. O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado ontem pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
VOTAÇÃO
Enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Agência Brasil)