O advogado previdenciarista Almir Reis alerta para o acompanhamento da conta

A operação “Sem desconto” deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última quarta-feira (23) teve como alvo um esquema de fraude de desvio de recursos dos aposentados e pensionistas em grande parte do país. Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário, Almir Reis, as entidades suspeitas de realizar descontos indevidos se aproveitavam da vulnerabilidade e da falta de informação dessas pessoas para fraudar.

Almir Reis explica que o Brasil tem cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas e pessoas que recebem algum tipo de benefício da previdência e cerca de 70% recebem o equivalente a apenas um salário mínimo. “A maior parte delas vivem em situação de vulnerabilidade financeira e social. Nem todas elas têm acesso a internet ou um banco perto da casa para acompanhar o quanto recebem de salário no mês. Além disso, boa parte delas tem algum empréstimo consignado. É muito comum a pessoa se aposentar e contrair um empréstimo para reformar a casa ou comprar uma geladeira, por exemplo”, destaca o previdenciarista.

Com isso, de acordo com o especialista, dificilmente o beneficiário consegue perceber um desconto extra na conta, porque além de serem em valores pequenos, eles se acumulam ao lado de outros descontos como taxa de manutenção do banco.

“Sabendo disso e do tamanho da base de aposentados e pensionistas, os fraudadores abriam associações de fachada e, com isso, tinham acesso à base de dados da Previdência. Para filiar um beneficiário, precisava mandar para o INSS a ficha de filiação e a autorização formal para o desconto”, disse. “Muitas vezes contavam com omissão do Instituto, porque mandavam às vezes só uma planilha, dizendo quem deveria ter esses descontos”, explica.

APLICATIVO
Para prevenir novas fraudes Almir aconselha que o segurado acompanhe o extrato da conta no aplicativo Meu INSS. “Se a pessoa verificar qualquer desconto no benefício referente a alguma associação que não contratou, pode ter certeza que eventualmente alguém usou o nome dela indevidamente para conseguir descontar aqueles valores”, alerta o especialista

Além de ficar sempre monitorando o extrato mensalmente por meio do aplicativo ou com o próprio site do INSS, o beneficiário também tem a opção de fazer a exclusão desse desconto. “No próprio aplicativo do INSS tem um link que permite a exclusão de mensalidade associativa e que é possível fazer sem sair de casa. Para o reembolso, cabe ao segurado procurar um advogado da sua confiança ou a Defensoria Pública”, conclui.