Nesta semana, o governo Lula prevê apresentar alternativas para o decreto que promove o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desde que foi publicado no último dia 22 de maio, o documento vem provocando tensões entre o poder executivo federal e o Congresso Nacional, que pede a revogação da medida. Até o fechamento desta edição, as tratativas em Brasília - envolvendo o ministro Fernando Haddad e os presidentes Hugo Motta e Alcolumbre - ainda não haviam terminado.

O decreto tem o objetivo de garantir a arrecadação de R$ 19,1 bilhões para os cofres públicos em 2025 e reduzir mais contenções no orçamento federal. Apesar de manter a determinação até o momento, o governo fez alterações no texto no mesmo dia em que foi publicado, por conta das pressões feitas pelo Senado e pela Câmara. 

Atualmente, o material mantém a criação de uma alíquota unificada de 3,5% para compras internacionais no cartão de crédito, débito e pré-pagos e o aumento de alíquota anual para grandes empresas de 1,88% para 3,95% e para empresas do Simples Nacional de 0,88% para 1,95%, entre outras medidas. Especialistas dizem que a medida é juridicamente questionável, pois o tributo deve ter função regulatória e não arrecadatória

“O aumento do IOF atinge diretamente o custo do crédito e das operações financeiras essenciais ao funcionamento da economia. Além disso, consumidores são penalizados em diversas frentes. A mesma alíquota passou a incidir sobre compra de moeda estrangeira em espécie, remessas pessoais para o exterior e até sobre empréstimos externos de curto prazo”, observa o advogado tributarista Felipe Athayde.

Apesar de reconhecer que a contenção orçamentária é prejudicial à prestação de serviços públicos e ao investimento estatal, o tributarista diz que o aumento do IOF não é a melhor solução para contornar o problema. Ele defende que a sociedade precisa de previsibilidade e confiança no sistema econômico e a medida, por outro lado, gera uma instabilidade que pode agravar o problema, pois “reduz o consumo, inibe o investimento e encarece a atividade econômica como um todo”. 

De acordo com Athayde, o governo dispõe de outros caminhos legítimos e sustentáveis para ampliar a arrecadação sem violar a legalidade ou penalizar a economia. “Um exemplo concreto é o sucesso da transação tributária, mecanismo que permite a regularização de débitos fiscais com descontos e prazos diferenciados, considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes”, aponta, lembrando que a transação tem gerado recordes de arrecadação nos últimos anos.