Agência diz que é o menor limite orçamentário em 12 anos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história recente após ser atingida por um contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões. O corte, estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, reduziu em 25% o orçamento autorizado para o ano — um valor que já era inferior ao originalmente solicitado pela agência durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Com o novo cenário, segundo comunicado publicado no site da agência, a Anac opera em seu menor limite orçamentário dos últimos 12 anos, o que, ajustado pela inflação (IPCA), representa apenas 33% do que estava previsto para 2013. O enxugamento compromete diretamente atividades essenciais à segurança da aviação civil no país.

Entre as medidas mais urgentes adotadas está a suspensão, desde 6 de junho, do agendamento das provas teóricas para licenças e habilitações de profissionais do setor. O contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação dos exames, foi interrompido, afetando diretamente pilotos, comissários, mecânicos e outros especialistas, informa o texto.

Ainda de acordo com a agência, “atividades essenciais para a aviação civil, como a supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações aéreas, aeronaves, aeroclubes, oficinas de manutenção, operadores aéreos e aeroportuários, podem ser reduzidas a até 60% do patamar planejado, caso não haja recomposição orçamentária”, o que eleva o risco de falhas não detectadas e, consequentemente, de acidentes. “Questões de segurança poderão passar despercebidas ou não serem corrigidas tempestivamente, elevando a possibilidade de incidentes ou acidentes aeronáuticos”, complementa a Anac.