JULGAMENTO » União vai indenizar a Varig

Publicação: 13/03/2014 03:00

Brasília - Por 5 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a União deve pagar uma indenização bilionária à massa falida da companhia aérea Varig. O valor pode passar de R$ 3,05 bilhões. O resultado do julgamento era aguardado por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam receber dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig. De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos valores dos bilhetes. A Varig pede indenização de R$ 6 bilhões.