Trabalhadores e empregadores que têm ação na Justiça do Trabalho, cuja dívida está em fase de execução, terão a chance, mais uma vez, de acertar as contas. A partir desta segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco vai priorizar a conciliação desses processos, promovendo um mutirão de audiências de conciliação. O alvo são 53.834 ações que se arrastam por mais de dois anos sem solução para as duas partes, aguardando a penhora de bens para a quitação da dívida. A Semana Nacional de Execução Trabalhista prosseguirá até o próximo dia 23 nos tribunais de todo o país.

Para participar da semana de conciliação, a parte interessada (empregado ou patrão) poderá agendar uma audiência nos canais disponibilizados pelo TRT-PE. O juiz coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT-PE, Eduardo Câmara, disse que todas as varas do trabalho estarão mobilizadas para atender as partes cujos processos em fase de execução. São ações que não cabem mais recursos, mas a parte interessada não recebeu o valor correspondente à dívida trabalhista. Durante a semana serão priorizados os processos dos maiores devedores. O tribunal não informou qual o volume das dívidas acumuladas.

EXECUÇÃO
Caso não seja possível o acordo, o tribunal poderá lançar mão dos meios eletrônicos de execução. São eles: a penhora online na conta bancária, o bloqueio de automóveis no cadastro nacional de veículos (Renavan), a indisponibilidade de imóveis e de bens móveis. Os nomes dos devedores são encaminhados para a inscrição nos cadastros de devedores (Serasa, SPC e cartórios de protesto). O passo seguinte é o leilão dos bens penhorados para saldar as dívidas trabalhistas. “São ações realizadas pelo tribunal forma rotineira que serão priorizadas durante esta semana”, explicou o juiz.

No ano passado, o TRT-PE conseguiu arrecadar R$ 3,8 milhões com a homologação de acordos e o leilão de bens penhorados de devedores. A expectativa de Câmara é que neste ano seja repetida a mesma performance ou fique um pouco abaixo diante do efeito da crise econômica. Questionado sobre a garantia de cumprimento do acordo, o juiz trabalhista disse que é firmado um termo judicial de pagamento. Caso haja o descumprimento, o credor está sujeito ao pagamento de multa e à execução da dívida. “A ideia é que o credor receba a dívida integalmente.”

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