A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência vai criar um problema duplo para os prefeitos de Pernambuco: além de arcar com o desgaste político, os gestores terão que administrar uma conta que não fecha. Segundo dados da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (Apepp), 80% dos 143 municípios que têm regime próprio de Previdência apresentam déficit nas contas. Equilibrar essa equação sem perder prestígio junto aos eleitores não será fácil.

“Vai ser muito difícil fazer uma reforma nesse cenário. Isso nos deixa altamente preocupados porque a decisão fere os dispositivos da Constituição e passa a batata quente para os municípios”, disse Lúcia Lima, presidente da Apepp, acrescentando que o anúncio pegou todos de surpresa. Ela lembrou que a maioria dos regimes próprios de Previdência já nasceram falidos porque as pessoas que passaram a se beneficiar deles não contribuíam antes da criação deles.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) criticou a decisão e afirmou que Michel Temer está “lavando as mãos”. “Grande parte das questões que estão presentes na reforma afetam os servidores municipais e estaduais. Espero que o governo não faça uma PEC para apenas um setor”.

Na avaliação do prefeito, o ritmo lento dos repasses da compensação previdenciária prejudica os gestores. “Quando os regimes próprios foram criados, os servidores contribuíam para o regime geral e o governo precisa devolver esse dinheiro para os municípios, responsável por fazer o pagamento. Só que esse dinheiro vem a conta-gotas”, disse.

A Prefeitura do Recife informou que não há planos para mudanças nas regras atuais. Presidente do Reciprev, Manoel Carneiro afirmou que o fundo possui um superávit de R$ 11,3 milhões mensais. “São 15 mil servidores inscritos, com uma média de arrecadação mensal de R$ 12 milhões e uma despesa bruta de R$ 617 mil”, explicou. Já o Recifin, que engloba servidores que entraram até dezembro de 1998, é deficitário. Carneiro defende que a prefeitura aguarde a reforma ser votada para apreciar possíveis novas normas e se elas serão replicadas no Recife.

Um dos regimes deficitários do estado é o de Caruaru, no Agreste. Diretora do CaruaruPrev, Marcela Proença informou que o déficit atuarial (calculado a longo prazo) é de R$ 679 milhões. “A decisão de Temer não levou em consideração uma questão: se aposentadorias e pensões têm regramento constitucional, como os entes federativos vão legislar contra a Constituição? A idade mínima de aposentadoria vai variar de estado para estado?”, ponderou.