As contas de energia elétrica do próximo mês do pernambucano virão com um aumento de 8,87%. Deste valor, 3,62% representam o pagamento prometido pelo governo federal às empresas de transmissão por investimentos anteriormente realizados no sistema, o que significa que, sem dinheiro nos cofres públicos para arcar com o prometido, a responsabilidade foi repassada aos consumidores residenciais. As novas tarifas entrarão em vigor para 3,2 milhões de clientes da Celpe já neste sábado, mas o consumidor só irá perceber o impacto nas faturas recebidas a partir de maio.

O valor foi definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem. Vale ressaltar que, além do aumento, em abril, está vigorando a bandeira tarifária, o que significa um aumento de R$ 3 a para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, que pode ser repetido nas contas de maio. A variação para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será menor, de 4,85%, em função da estrutura tarifária.

Neste ano, a Celpe passou pela revisão tarifária, processo realizado periodicamente pela Aneel com todas as distribuidoras de energia elétrica do país. No caso de Pernambuco, a revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, conforme contrato de concessão estabelecido entre a Celpe e a União. É importante lembrar que, neste cenário, a última revisão tarifária da companhia, definida pela Aneel em abril de 2013, foi de 0,79% para consumidores residenciais e 0,19% para os consumidores de alta tensão. Ou seja, a revisão deste ano resultou em um aumento 10 vezes maior que o da última revisão, em 2013. E, além da revisão, os consumidores da Celpe também têm reajustes anuais e revisões extraordinárias.

Justificativa
A explicação para um aumento tão grande, oferecida pela concessionária apenas através de uma nota, é que, em 2017, o índice final da revisão tarifária está sendo impactado significativamente por dois itens de custos não gerenciáveis pela distribuidora, que são a indenização com a transmissão (promessa do governo federal que está sendo repassada para os consumdores), com impacto de 3,62%, e o risco hidrológico, com impacto de 3,13% no índice final. Esses itens de custo estão impactando em 6,75% (dos 8,87% do reajuste).

O custo de transmissão foi o componente tarifário que teve maior variação e decorre de complemento da indenização às empresas transmissoras que vai se dar em oito anos, iniciando agora. Já o chamado risco hidrológico, como o próprio termo sugere, está atrelado às condições hidrológicas desfavoráveis em decorrência do baixo volume de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Em decorrência do baixo volume de água nos reservatórios, o consumidor pagará a tarifa das bandeiras. Em abril, ela é vermelha, a mais cara, e pode se repetir em maio, o que vai resultar em um aumento maior. Um consumidor residencial convencional que consome 100 kWh/mês, por exemplo, terá sua conta reajustada de R$ 60,70 para R$ 66,12 mais os R$ 3 da bandeira, que dá R$ 69,12, ou um aumento real de 11,38%.

Para a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, a responsabilidade pelo reajuste é das concessionárias, e o consumidor deve reclamar nos órgãos de defesa.