A reforma da Previdência é um tema que causa dúvidas não somente aos trabalhadores da iniciativa privada, mas também a servidores públicos estaduais e municipais. Isso porque, se o projeto for aprovado como está atualmente, estados e municípios terão seis meses após a promulgação da lei para fazer as alterações nos próprios regimes previdenciários. Caso contrário, os servidores públicos das duas esferas passarão a ser regidos pela regra geral, assim como os trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse será um dos temas discutidos durante o evento Diario debate: Reforma da Previdência, promovido pelo Diario de Pernambuco, amanhã, às 14h30.

A medida altera o cenário atual, no qual os servidores públicos são regidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e pode criar um problema econômico e político para os gestores: além de terem que lidar com os eventuais déficits dos sistemas próprios, há o inevitável desgaste junto às diferentes categorias que compõem o funcionalismo público. Em Pernambuco, dados da Associação de Entidades de Previdência Pública (Appep) apontam que 80% dos 143 municípios que têm regime próprio são deficitários. A situação é diferente do resultado nacional: as projeções oficiais apontam que os regimes dos municípios fecharam 2016 com um superávit de R$ 11,1 bilhões.

Questionado se o tempo dado pelo governo federal para fazer as modificações na Previdência própria seria suficiente, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, afirmou que o cenário vai variar em cada município. “Há lugares em que as Câmaras de Vereadores têm resistência à reforma; em outras, há mais aceitabilidade. Isso ainda é uma incógnita”. O fato de haver realidades diferentes de um município para outro também preocupa, na avaliação dele. No caso da Previdência estadual, dados da Funape mostram que o déficit em 2016 foi de R$ 2,8 bilhões.

Presidente da Appep, Lúcia Lima destacou que, para a maioria dos municípios pernambucanos, o tempo é insuficiente. “É algo que mexe com a vida dos beneficiários. Vai ter que haver uma grande negociação, e as categorias representativas de classe são contra a reforma”, lembrou. O tempo mínimo necessário, segundo ela, depende da realidade de cada cidade. “Há alguns que não têm movimento de difusão da cultura previdenciária ou uma relação próxima com a Câmara de Vereadores”.

“É um tempo curto, de fato, mas já se vem falando da necessidade de reforma nos sistemas dos municípios e estados há muito tempo”, salientou Amanda Aires, professora de economia da Devry/FBV. Na avaliação dela, a maioria dos estados e municípios vai fazer uma adesão compulsória à reforma proposta pelo governo, já que as modificações não serão realizadas a tempo.  

Debate
O Diario debate: Reforma da Previdência acontece a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Diario e pela TV NBR, emissora oficial do governo federal. Com duração de uma hora, o evento contará com a participação de Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social e articulador da principal reforma do governo do presidente Michel Temer; Arnaldo Barbosa de Lima Junior, assessor especial do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Hugo Góes,  auditor fiscal da Receita Federal, advogado e professor de direito previdenciário.