Por meta, governo reverá vetos à LDO
Objetivo é contornar a irritação de alguns parlamentares e aumentar as chances de aprovação do novo déficit fiscal no Congresso Nacional
Publicação: 18/08/2017 03:00
O presidente Michel Temer enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera as metas de déficit das contas públicas para 2017 e 2018. Para ver a proposta aprovada pelos parlamentares, o governo deve atender a algumas demandas que foram vetadas pelo presidente na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na tentativa de facilitar a tramitação do projeto de lei que permite ao governo gastar R$ 159 bilhões a mais do que arrecada neste e no próximo ano.
Temer sancionou a LDO com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gastos mínimos com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Os vetos irritaram integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que acusaram o governo de descumprir o acordo para aprovação da LDO.
Irritados, membros da comissão passaram a ameaçar derrotar a agenda econômica do governo no Congresso, entre elas, a revisão da meta fiscal deste ano e de 2018 para autorizar déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso Nacional.
Na quarta-feira, o relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) deu o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá. “Se explicar, acho que vira a página”, disse.
Para minimizar o conflito, o governo, então, decidiu chamar deputados e senadores que integram a CMO para conversar. A primeira reunião aconteceu ontem. Pela manhã, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer.
Mais tarde, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira - que apresentou alteração da meta fiscal ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - disse que o assunto seria discutido. “Várias coisas nos parecem passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda aos parlamentares”, afirmou. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gerem os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos.”
Impedimentos
Oliveira explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos nelas. O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou. (Da redação com agências)
Temer sancionou a LDO com 47 vetos, muitos deles retirando do texto medidas que poderiam representar aumento de despesas, como a permissão para reajuste de auxílios a servidores do Legislativo acima da inflação, ou a correção dos gastos mínimos com saúde e educação pela inflação mais a taxa de crescimento populacional. Os vetos irritaram integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que acusaram o governo de descumprir o acordo para aprovação da LDO.
Irritados, membros da comissão passaram a ameaçar derrotar a agenda econômica do governo no Congresso, entre elas, a revisão da meta fiscal deste ano e de 2018 para autorizar déficit de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso Nacional.
Na quarta-feira, o relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) deu o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá. “Se explicar, acho que vira a página”, disse.
Para minimizar o conflito, o governo, então, decidiu chamar deputados e senadores que integram a CMO para conversar. A primeira reunião aconteceu ontem. Pela manhã, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para “corrigir” trechos vetados pelo presidente Michel Temer.
Mais tarde, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira - que apresentou alteração da meta fiscal ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - disse que o assunto seria discutido. “Várias coisas nos parecem passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda aos parlamentares”, afirmou. “Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gerem os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos.”
Impedimentos
Oliveira explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos nelas. O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de estados e municípios. “Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles”, explicou. (Da redação com agências)