O presidente Michel Temer excluiu ontem novos aumentos de impostos para contornar as restrições fiscais e manter a trajetória da dívida pública sob controle. “Até duas semanas atrás se falava de aumento de imposto e confesso que sempre tive resistência para tanto em qualquer categoria”, disse. Temer disse que sempre tentou governar de maneira que não haja aumento da carga tributária, salvo se ela for absolutamente indispensável. No mês passado, o governo elevou as alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis.

Na terça-feira, a equipe econômica anunciou uma elevação do déficit fiscal a ser entregue neste e no próximo ano. O déficit previsto, que era de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões para 2018, agora será de R$ 159 bilhões para cada ano. Ontem, em discurso na 18ª Conferência Anual do banco Santander, em São Paulo, o presidente disse que houve uma queda da arrecadação este ano. “Quando há queda da inflação, que está em menos de 3,0% agora, também cai a arrecadação. De resto, formatamos uma medida provisória (MP) de Refis que estabelecia certos padrões, mas o Congresso modificou radicalmente a proposta”, afirmou, acrescentando que, enquanto governo e parlamentares não entram em acordo, as empresas que esperam o programa para saldar suas dívidas deixaram de pagar o governo.

Temer centrou suas críticas nos privilégios do serviço público, lembrando os cortes de 60 mil cargos que o governo fará. “O privilégio é que se está sendo combatido”, disse, condenando as remunerações acima do teto salarial e os “altíssimos salários”. A Constituição, disse ele, diz que o conjunto das remunerações não pode passar o vencimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). “Entretanto, o jeitinho brasileiro foi encontrando penduricalhos que foram se somando ao suposto conceito de remuneração, então ultrapassa-se o teto impunemente, que às vezes chega a R$ 50 (mil), R$ 60 (mil), às vezes mais de R$ 100 mil. Isso é que está sendo combatido.”

O presidente disse ainda que, com as medidas anunciadas ontem foi possível barrar um aumento de impostos, como setores do próprio governo chegaram a cogitar nas últimas semanas. “Confesso que sempre tive resistência a aumentar impostos para qualquer categoria”, declarou. Durante o evento do Banco Santander, Michel Temer afirmou que o seu governo “fez em 17 meses o que não foi feito em 20 anos”.

Privatização
A equipe econômica decidiu privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para reforçar o caixa da União no próximo ano e tentar bater a nova meta de déficit. A outorga pode render cerca de R$ 4 bilhões. Para o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, a privatização de aeroportos só faz sentido para melhorar o atendimento dos passageiros. “Não se privatiza para fazer caixa.” (Da redação com agências)