Saneamento passa a ter nova PPP
Remodelada, a parceria vai exigir menor aporte de recursos por parte do governo do estado e dobrar o tempo máximo para a conclusão de toda a obra
Publicação: 16/12/2017 03:00
Considerada a maior obra de saneamento do Brasil, além de ser o maior contrato firmado pelo governo de Pernambuco, a parceria Público-Privada (PPP) estabelecida entre a Compesa e a BRK Ambiental para universalizar o acesso ao saneamento na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, na Mata Norte, será completamente remodelada. Depois de acumular anos de atrasos e investimentos abaixo do previsto, a obra vai ganhar um novo orçamento e cronograma, a serem definidos em um termo aditivo ao contrato original, que foi firmado em 2013.
A decisão foi anunciada ontem, depois que representantes das duas empresas estiveram no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo órgão. “Esse aditamento vai corrigir alguns problemas de cronologia. Inicialmente, tínhamos perspectiva de recuperação de equipamentos e construção de novos, e podemos dizer que, por vários fatores, isso foi frustrado”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo que analisa a PPP no tribunal.
Aspectos como a taxa interna de retorno e ajustes pontuais no contrato, como os deveres assumidos pelos agentes público e privado, serão discutidos. O contrato foi firmado em 2013 pelo governo com a Odebrecht Ambiental, que investiu 22,7% do previsto para os três primeiros anos de concessão. Dados do TCE mostram que, entre julho de 2013 e julho de 2016, a Odebrecht investiu R$ 140,2 milhões, abaixo dos R$ 617,7 milhões previstos. Posteriormente, a BRK Ambiental adquiriu a Odebrecht Ambiental.
No TAG, o TCE dobrou o tempo máximo para a conclusão da obra, passando de 12 para 24 anos, contados a partir de 2013. De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na nova modelagem da PPP, o aporte de recursos por parte do governo de Pernambuco vai diminuir. Pelo contrato inicial, dos R$ 4,5 bilhões da obra, R$ 1,5 bilhão seriam aportados pelo estado. O percentual de redução, no entanto, só vai ser conhecido após os estudos entre a estatal e a BRK. A expectativa é de que o custo total também aumente. O documento ainda prevê mudanças na forma de remuneração da BRK, além de dividir com ela os riscos de inadimplência dos clientes - hoje assumidos integralmente pela Compesa. (Sávio Gabriel)
PPP do Saneamento
Detalhes do acordo firmado em 2012 entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental:
Prazo para a universalização do saneamento na Região Metropolitana
Algumas propostas no Termo de Ajuste de Gestão
A decisão foi anunciada ontem, depois que representantes das duas empresas estiveram no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) proposto pelo órgão. “Esse aditamento vai corrigir alguns problemas de cronologia. Inicialmente, tínhamos perspectiva de recuperação de equipamentos e construção de novos, e podemos dizer que, por vários fatores, isso foi frustrado”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo que analisa a PPP no tribunal.
Aspectos como a taxa interna de retorno e ajustes pontuais no contrato, como os deveres assumidos pelos agentes público e privado, serão discutidos. O contrato foi firmado em 2013 pelo governo com a Odebrecht Ambiental, que investiu 22,7% do previsto para os três primeiros anos de concessão. Dados do TCE mostram que, entre julho de 2013 e julho de 2016, a Odebrecht investiu R$ 140,2 milhões, abaixo dos R$ 617,7 milhões previstos. Posteriormente, a BRK Ambiental adquiriu a Odebrecht Ambiental.
No TAG, o TCE dobrou o tempo máximo para a conclusão da obra, passando de 12 para 24 anos, contados a partir de 2013. De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na nova modelagem da PPP, o aporte de recursos por parte do governo de Pernambuco vai diminuir. Pelo contrato inicial, dos R$ 4,5 bilhões da obra, R$ 1,5 bilhão seriam aportados pelo estado. O percentual de redução, no entanto, só vai ser conhecido após os estudos entre a estatal e a BRK. A expectativa é de que o custo total também aumente. O documento ainda prevê mudanças na forma de remuneração da BRK, além de dividir com ela os riscos de inadimplência dos clientes - hoje assumidos integralmente pela Compesa. (Sávio Gabriel)
PPP do Saneamento
Detalhes do acordo firmado em 2012 entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental:
- R$ 3 bilhões - Custo para o agente privado
- R$ 1,5 bilhões - Custo para a Compesa
- R$ 4,5 bilhões - Custo total
Prazo para a universalização do saneamento na Região Metropolitana
Algumas propostas no Termo de Ajuste de Gestão
- Aumento de 12 para até 24 anos do prazo para a universalização dos serviços
- Transferência para a BRK Ambiental (que comprou a Odebrecht Ambiental) a exploração comercial do serviço e a obrigação de novos investimentos