O projeto de lei prevê ainda a destinação de R$ 9 bilhões para ações de recuperação e revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Os recursos serão pagos pela Eletrobras ao longo dos 30 anos de concessão, com parcelas anuais de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e de R$ 250 milhões nos últimos 15. O projeto de lei mantém sob controle da União a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, dona das usinas de Angra 1 e Angra 2 e da futura Angra 3.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a criticar a privatização e adiantou que o tema encontrará resistência no Legislativo. “Dificilmente essa pauta vai prosperar na Câmara. Pesquisas recentes apontam que 70% da população brasileira são contra a privatização. No Nordeste, esse percentual é de 80%”, disse, afirmando que à medida que o período eleitoral for se aproximando, mais difícil será aprovar o PL.

Ele ainda afirmou que o projeto de lei expõe uma contradição do governo federal. “Eles estão questionando na Justiça os efeitos da Medida Provisória 814/2017, enviada no fim do ano passado. Segundo o próprio Fernando Filho, ela serviria para dar início a uma análise econômico-financeira da Eletrobras. Como você abre um processo de privatização sem ao menos ter o resultado desse estudo?”, questionou. (Da redação com AE)