O próprio governo reconhece que engatinha nas avaliações dos benefícios fiscais concedidos e seus impactos na economia. Até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e focado em fazer análises de políticas públicas, tem poucas informações sobre o tema. Para especialistas, é importante que esses itens sejam revistos, pois a carga total de impostos e contribuições é muito pesada para os contribuintes. O consenso é que uma reforma tributária precisará abordar esse tema. Não adianta apenas simplificar: é preciso reduzir o peso dos impostos de forma mais horizontal, não apenas para um pequeno grupo de privilegiados.

Para o economista Claudio Porto, presidente da Macroplan, o Brasil tem muitos incentivos com baixos retornos. “Eles terminam sendo desestimuladores de produtividade. Então, é preciso fazer uma revisão intensa das políticas. Isso não deve ocorrer a curto prazo, mas precisa ocorrer”, avalia. É uma opinião compartilhada por muitos analistas. “A conta é muito elevada e não diminui. Tirar é difícil, ainda mais quando há fragilidade no governo, que não tem força suficiente para uma agenda tão espinhosa, apesar de ser tão necessária quanto a reforma da Previdência”, destaca a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria.

A especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também critica o sistema de compadrio que vigora: quem tem lobby mais eficiente acaba sendo beneficiado, em vez de os incentivos serem distribuídos de forma mais igualitária. “Essas renúncias são distorcidas. Num momento de grave crise fiscal, como a atual, não adianta o governo focar apenas na reforma da Previdência. É preciso muito mais”, pontua.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está de olho nesses números e abriu um processo que corre sob sigilo. O órgão informou que aguarda explicações do Ministério da Fazenda sobre a falta de gestores para avaliar esses benefícios, e que pretende analisar com rigor a falta de transparência e de inserção dos programas de incentivos em políticas adequadas.

O presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, reconhece que é necessário ampliar a avaliação dos retornos dos subsídios e nota que o governo ainda está no começo desse processo.  “A revisão dos subsídios é importante e exige uma grande reforma tributária, que não poderá ser feita agora”, explica.  “O governo precisa, primeiro, ter melhor previsibilidade para as contas públicas, aprovando a reforma da Previdência, mesmo que mais decantada, para depois começar a discutir uma reforma tributária mais ampla”, complementa. O Ministério da Fazenda informa que, no ano passado, o governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para monitorar e avaliar os gastos públicos, e discute, neste momento, a criação de um sistema integrado de avaliação dos programas governamentais e sua estrutura de governança.