Decisão expõe racha entre poderes

Publicação: 23/05/2018 03:00

O anúncio da solução para baixar o preço do óleo diesel, porém, provocou um certo desgaste entre Legislativo e Executivo. À tarde, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciaram, em vídeo e no Twitter, o acordo feito com o governo federal. Depois, porém, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia disse que ainda não havia definição sobre a questão da Cide. Só à noite o anúncio oficial foi feito pelo ministro.

Maia e Oliveira já haviam anunciado na segunda-feira uma comissão geral conjunta, no dia 30 de maio, para discutir e mediar soluções para os sucessivos aumentos nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Maia é pré-candidato à Presidência da República e Eunício disputará a reeleição ao Senado. O presidente da Câmara havia afirmado anteriormente que os recursos da reoneração da folha de pagamento iriam para a segurança pública, tema de sua campanha.

Pelo acordo anunciado, a desoneração da folha de pagamento será mantida para alguns setores, mas será definitivamente extinta em dezembro de 2020. Guardia, porém, não informou quais setores manterão o benefício por mais dois anos e meio.

Outros tributos
Para resolver a falta de “estabilidade” que a política de preços da Petrobras provoca, o governo federal tenta também negociar com os governadores mudanças na forma de tributação do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados. Segundo uma fonte do governo, estados poderiam modificar a forma de tributação do ICMS, que hoje é “ad valorem” (porcentual no preço) para “ad rem” (valor fixo por volume), como já é feito na cobrança dos tributos federais.

O coordenador de secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, disse que os estados estão abertos ao diálogo, mas ponderou que não serão mudanças no “tecnicismo” na forma de cobrança que vão resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis. (Da Agência Estado)