A privatização da nossa refinaria

A Petrobras estava preparando a privatização da Refinaria Abreu e Lima em Ipojuca quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu que ele era o próprio Poder Legislativo e resolveu obrigar vendas de ativos de estatais a serem aprovadas por esse poder. Por isso, a privatização foi adiada. Pernambuco perde com tais decisões do ministro e da Petrobras, pois a privatização elevaria a eficiência da Refinaria Abreu e Lima, além de provavelmente acelerar sua conclusão, com mais investimentos, e fomentar outras atividades no estado que dependem dos seus produtos como insumos.

A privatização não estava estruturada da melhor forma. Seria posta em um pacote junto com a refinaria da Bahia e diversos gasodutos e sistema de distribuição, todos na região Nordeste. Essa formação de monopólios no refino e na distribuição em determinadas áreas geográficas não é positivo pois leva a definição de preços mais elevados do que necessário na região, além de dificultar a barganha de compradores nas relações comerciais. A privatização separada das duas refinarias do Nordeste, além de separação do sistema de distribuição, seria uma forma mais vantajosa para a região. Mas das três opções a pior é ficar sob a operação de uma empresa pesada como a Petrobras, por causa da sua necessidade de sistemas de controle e regras onerosas de transação e que, como visto não resolve, pois parece ter sido dali que houve o maior dreno de recursos através dos canais da corrupção nos últimos anos.

A crise de liquidez porque passa a Petrobras tem dificultado muito a realização dos investimentos necessários na Refinaria Abreu e Lima. Por isso, ela ainda está incompleta, operando próximo à metade de sua capacidade projetada. Isso tem reduzido o poder de Pernambuco para extrair todo o potencial impacto para seu desenvolvimento que poderia advir da refinaria. Mesmo para a atração de novos empreendimentos para a ampliação e consolidação do sonhado polo petroquímico em Suape, a capacidade de investimento da empresa líder e sua flexibilidade de negociações de contratos de longo prazo são fundamentais. A Petrobras não satisfaz nenhuma das duas condições. Isso faz com que, além de ter uma refinaria ineficiente e incompleta, tenhamos também uma situação de risco elevado para potenciais investidores no polo petroquímico, por causa da falta de flexibilidade contratual nas relações comerciais com o fornecedor de derivados de petróleo.

Além disso, o monopólio de empresa ineficiente eleva os custos de produção local e por tal reduz a sua capacidade de oferecer preços baixos para os seus clientes. Como consequência, a operação pela Petrobras da Refinaria Abreu e Lima tem onerado as empresas que compram a ela e todos os pernambucanos que compram derivados de petróleo ali produzidos. Isso reduz a competitividade da economia local.

Ou seja, a propriedade da Refinaria Abreu e Lima pela Petrobras é hoje prejudicial ao desenvolvimento do estado. Privatizá-la é um passo importante para nosso desenvolvimento. Vamos ter que esperar o Legislativo tomar seu lugar e coibir exageros de ministros do STF que, além de soltarem todo mundo, desmoralizando a Operação Lava-Jato e a dignidade do povo brasileiro, agora resolveram também empobrecer os pernambucanos com suas arbitrariedades populistas.