Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), que organiza o evento, Francisco Gominho explicou que o congresso tem como finalidade discutir a modernização e padronização dos TCEs à luz da Constituição. Entre os pontos defendidos, está uma menor participação de políticos na indicação dos conselheiros dos tribunais e na escolha de auditores que podem vir a chefiar órgãos de instrução – a instituição desses é outra bandeira defendida pela categoria.

“A composição atual dos conselheiros é majoritariamente de indicação política. Defendemos que haja uma mudança, porque a participação política na composição de um órgão eminentemente técnico está muito forte”, disse. Nesse cenário, existem duas propostas em tramitação no Congresso, segundo ele. “Há a PEC 329/2013, que prevê o fim das indicações políticas. E a PEC 22/2017 que está no Senado”, explica. Esta prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, além de estabelecer novos parâmetros para a composição dos colegiados.

Questionado pelo Diario sobre o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada pelo Senado, e que cria um efeito cascata em todo o funcionalismo público – incluindo os funcionários dos tribunais de contas de todo o país -, Gominho evitou tecer críticas. “É difícil, em poucas palavras, explicar o que percebemos dessa situação. O momento é difícil no plano econômico e fiscal, mas o reajuste há vários anos não era concedido. É uma espécie de reposição da inflação. É difícil julgar e tenho dificuldade em me posicionar contra ou favor dessa medida”.