A discussão, de acordo com o senador Armando Monteiro, relator do projeto, busca reverter os números de um setor que é importante para ajudar na retomada da economia. Para se ter ideia, de acordo com Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o volume de vendas por ano caiu R$ 29 bilhões se compararmos 2010 com 2017 (de R$ 42 bilhões para R$ 13 bilhões). Soma-se a isso a perda de 1 milhão de empregos, principalmente se tratando de empregos de baixa qualificação, com baixa velocidade de realocação. Uma das propostas para dar segurança aos próximos contratos de compra e venda em imóveis na planta ou em construção é que as regras do distrato estejam contempladas no documento assinado entre as partes, ainda que seja de forma resumida.

O senador Armando Monteiro, aceitou emenda que determina a apresentação de um quadro-resumo nos contratos, ou seja, uma listagem das principais informações sobre a operação de compra e venda. O senador reitera que as novas regras são necessárias, principalmente no segmento de médio e alto padrões, no qual se concentra o distrato. “A rescisão é usada muitas vezes por quem adquire o imóvel para especular ou investir. Na hora da entrega, quando a incorporadora precisa de aportes consideráveis para entregar o projeto com o qual se comprometeu, inclusive a diversos compradores, o distrato provoca o risco do imóvel não ser concluído. Isso precisava de fato de uma proteção. Esperamos que esse novo ponto seja relevante para que a indústria da construção volte a planejar e apresentar novos empreendimentos, que o segmento volte a empregar e que ajude a economia a retomar os rumos do crescimento”, considerou.