Socorro para o setor de eventos entra em vigor
Empresas de eventos, turismo e hotelaria poderão, com a validade da lei federal, negociar o parcelamento de dívidas com a União em até 145 vezes
Iris Costa
Especial para o Diario
iris.presley@diariodepernambuco.com.br
Publicação: 05/05/2021 03:00
Já em vigor, a Lei Federal que estabelece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é vista por empresários e tributaristas como indispensável para a sobrevivência de empresas de eventos, turismo e hotelaria. Estas duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas horas da segunda-feira (3), a lei possibilita descontos de até 70% das dívidas de impostos federais e parcelamento em até 145 vezes.
Segundo o advogado tributarista Fernando Andrade, do escritório Severien e Andrade Advogados, o programa dá fôlego ao setor que já enfrentava agudos prejuízos. “As medidas de alívio tributário previstas pelo Perse são indispensáveis à sobrevivência das milhares de empresas que realizam atividades econômicas nas áreas de realização de eventos, turismo e hotelaria”, disse. E acrescentou que o programa ao conceder descontos sobre débitos relativos a tributos federais, sem o oferecimento de garantias, “alivia o fluxo de caixa das empresas e, com isso, facilita a manutenção de empregos e a preservação das entidades empresariais”.
O Perse é amplo. Abrange o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas à entidades de representação coletiva.
Autor do Projeto de Lei que deu origem à Lei Federal, de Número 14.148, o deputado pernambucano Felipe Carreras(PSB) enfatiza que o projeto resultou de debate com representantes de entidades ligadas diretamente à produção de eventos. “O que vimos foi um grande poder de mobilização, uma união nunca vista antes. Tivemos o projeto aprovado por ampla maioria na Câmara e com unanimidade no Senado”, lembrou o parlamentar.
Ele disse que mesmo como os vetos, o setor tem muito a comemorar. “O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu publicamente, através de coletiva de imprensa, a tomar medidas nas próximas semanas e complementar o projeto. Caso ele não cumpra, temos um cenário amplamente favorável para derrubar o veto”, completou.
O sentimento é compartilhado pela presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos em Pernambuco (Abeoc-PE), Tatiana Marques. “Nós esperávamos que tivesse menos vetos, alguns deles ainda estão em negociação, mas acho que a gente não pode reclamar não. A gente tá numa mesa de diálogo com o ministro Paulo Guedes, com a Assessoria Jurídica da Presidência da República e com participação direta do empresariado em todos os níveis”, afirmou.
Segundo o advogado tributarista Fernando Andrade, do escritório Severien e Andrade Advogados, o programa dá fôlego ao setor que já enfrentava agudos prejuízos. “As medidas de alívio tributário previstas pelo Perse são indispensáveis à sobrevivência das milhares de empresas que realizam atividades econômicas nas áreas de realização de eventos, turismo e hotelaria”, disse. E acrescentou que o programa ao conceder descontos sobre débitos relativos a tributos federais, sem o oferecimento de garantias, “alivia o fluxo de caixa das empresas e, com isso, facilita a manutenção de empregos e a preservação das entidades empresariais”.
O Perse é amplo. Abrange o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas à entidades de representação coletiva.
Autor do Projeto de Lei que deu origem à Lei Federal, de Número 14.148, o deputado pernambucano Felipe Carreras(PSB) enfatiza que o projeto resultou de debate com representantes de entidades ligadas diretamente à produção de eventos. “O que vimos foi um grande poder de mobilização, uma união nunca vista antes. Tivemos o projeto aprovado por ampla maioria na Câmara e com unanimidade no Senado”, lembrou o parlamentar.
Ele disse que mesmo como os vetos, o setor tem muito a comemorar. “O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu publicamente, através de coletiva de imprensa, a tomar medidas nas próximas semanas e complementar o projeto. Caso ele não cumpra, temos um cenário amplamente favorável para derrubar o veto”, completou.
O sentimento é compartilhado pela presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos em Pernambuco (Abeoc-PE), Tatiana Marques. “Nós esperávamos que tivesse menos vetos, alguns deles ainda estão em negociação, mas acho que a gente não pode reclamar não. A gente tá numa mesa de diálogo com o ministro Paulo Guedes, com a Assessoria Jurídica da Presidência da República e com participação direta do empresariado em todos os níveis”, afirmou.