PCR abre cadastro para desconto no IPTU 2024
Até o próximo dia 30, contribuintes que cadastraram CPF na NFS-e no Recife podem indicar o imóvel para converter o crédito em abatimento no imposto
Publicação: 10/11/2023 03:00
A Prefeitura do Recife abriu a temporada de cadastro para o contribuinte do município indicar o imóvel que vai receber desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. A ação é válida apenas para quem adquiriu serviços na capital pernambucana e, no ato do pagamento, solicitou a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), gerando créditos que podem ser convertidos em abatimento no tributo. A indicação do imóvel vai até o próximo dia 30 e o abatimento no valor devido do IPTU 2024 é de até 50%.
Caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício. A Prefeitura do Recife reforça que imóveis com dívidas não podem ser indicados, nem contribuintes que estiverem inadimplentes junto ao município.
O processo é realizado de forma digital. Para isso, basta acessar o Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O próximo passo é clicar em “Consulte seus créditos” e, caso não tenha cadastro, o contribuinte precisa fazê-lo no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicação de imóveis”. É necessário digitar o Sequencial do imóvel.
“O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito que corresponde a uma parte do imposto recolhido pela empresa que prestou o serviço. Esse valor vai para o seu cadastro para ser usado agora, no período da indicação do imóvel. Vale destacar que o imóvel escolhido não precisa ser em seu nome, pode ser apartamento alugado, casa de amigo, qualquer imóvel no Recife, desde que esse bem não tenha dívidas. Inclusive, várias pessoas podem indicar o mesmo imóvel. O limite é que o abatimento não pode ultrapassar 50% do valor do imposto”, explica a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
NEGOCIAÇÃO
Para poder usufruir do abatimento do IPTU 2024 utilizando os créditos da Nota Fiscal, o contribuinte, bem como o imóvel indicado, devem estar em dia com os tributos municipais no momento da indicação do imóvel. No Portal Recife em Dia, é possível simular parcelamentos via boleto ou cartão de crédito, com descontos nos juros e na multa.
Caso o cidadão disponha de créditos superiores, ele pode escolher outros imóveis nas mesmas condições para usufruir do benefício. A Prefeitura do Recife reforça que imóveis com dívidas não podem ser indicados, nem contribuintes que estiverem inadimplentes junto ao município.
O processo é realizado de forma digital. Para isso, basta acessar o Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O próximo passo é clicar em “Consulte seus créditos” e, caso não tenha cadastro, o contribuinte precisa fazê-lo no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicação de imóveis”. É necessário digitar o Sequencial do imóvel.
“O contribuinte que informa o CPF ao adquirir serviços no Recife recebe um crédito que corresponde a uma parte do imposto recolhido pela empresa que prestou o serviço. Esse valor vai para o seu cadastro para ser usado agora, no período da indicação do imóvel. Vale destacar que o imóvel escolhido não precisa ser em seu nome, pode ser apartamento alugado, casa de amigo, qualquer imóvel no Recife, desde que esse bem não tenha dívidas. Inclusive, várias pessoas podem indicar o mesmo imóvel. O limite é que o abatimento não pode ultrapassar 50% do valor do imposto”, explica a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
NEGOCIAÇÃO
Para poder usufruir do abatimento do IPTU 2024 utilizando os créditos da Nota Fiscal, o contribuinte, bem como o imóvel indicado, devem estar em dia com os tributos municipais no momento da indicação do imóvel. No Portal Recife em Dia, é possível simular parcelamentos via boleto ou cartão de crédito, com descontos nos juros e na multa.