Reta final para quem quer regularizar o IPVA com desconto
Prazo para quitar dívida com desconto e parcelado em até 60 meses termina no próximo dia 30. Em torno de 800 contribuintes estão em situação irregular
Publicação: 03/11/2023 03:00
Os proprietários de veículos automotores estão contando com uma ajuda extra para regularizar a situação junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O governo do estado, por meio da Secretária da Fazenda, está oferecendo descontos especiais nos juros e multas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o próximo dia 30.
Batizado de Dívida Zero, o programa de renegociação tributária de Pernambuco está oferecendo desconto de até 70% dos juros e multas sobre dívidas geradas até o fim do ano passado, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. O desconto de 70% é concedido para o pagamento à vista, mas quem optar pelo parcelamento ainda terá direito a um abatimento de 50%.
Ao todo, o cadastro de inadimplentes da Secretaria da Fazenda contabiliza cerca de 800 mil contribuites em débito com o IPVA, correspondendo a um montante de R$ 600 milhões que o estado tem a receber. Em média são R$ 750 mil por contribuinte, porém há os grandes devedores, com dívidas atualmente impagáveis, e devedores ocasionais que ainda podem regularizar seu carro ou sua moto e circular pelas ruas sem risco de apreensão.
O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão. Para aderir ao programa, o contribuinte precisa fazer a solicitação através da internet, no portal da Sefaz, ou pelos telefones: 0800.285.1244 e 3183.6401.
DESCOMPLICA-PE
Já para quem está em dia com o IPVA ou com o imposto deste ano ainda não quitado, a alternativa é outro programa da Fazenda, o Descomplica-PE, lançado no mesmo pacote da redução da alíquota do imposto para 2,4%, que vai passar a ser a menor alíquota do Nordeste.
O programa, que é permanente, altera o regime de incidência de multas, que antes chegavam a 100%. Agora a multa incidirá a uma taxa de 0,25% ao dia, com uma limitação de até 15%, substituindo por 0,25% do valor do imposto. A medida deve beneficiar cerca de 690 mil contribuintes e 837 mil veículos. Outra novidade é o aumento do número de cotas de parcelamento do imposto, que antes era limitado a três e agora passa a poder ser dividido em até 10 prestações, para o pagamento em dia, e em até 60 vezes para o imposto em atraso.
O Governo de Pernambuco também reduziu a alíquota para automóveis movidos a gás natural de até R$ 100 mil para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano.
Batizado de Dívida Zero, o programa de renegociação tributária de Pernambuco está oferecendo desconto de até 70% dos juros e multas sobre dívidas geradas até o fim do ano passado, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. O desconto de 70% é concedido para o pagamento à vista, mas quem optar pelo parcelamento ainda terá direito a um abatimento de 50%.
Ao todo, o cadastro de inadimplentes da Secretaria da Fazenda contabiliza cerca de 800 mil contribuites em débito com o IPVA, correspondendo a um montante de R$ 600 milhões que o estado tem a receber. Em média são R$ 750 mil por contribuinte, porém há os grandes devedores, com dívidas atualmente impagáveis, e devedores ocasionais que ainda podem regularizar seu carro ou sua moto e circular pelas ruas sem risco de apreensão.
O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão. Para aderir ao programa, o contribuinte precisa fazer a solicitação através da internet, no portal da Sefaz, ou pelos telefones: 0800.285.1244 e 3183.6401.
DESCOMPLICA-PE
Já para quem está em dia com o IPVA ou com o imposto deste ano ainda não quitado, a alternativa é outro programa da Fazenda, o Descomplica-PE, lançado no mesmo pacote da redução da alíquota do imposto para 2,4%, que vai passar a ser a menor alíquota do Nordeste.
O programa, que é permanente, altera o regime de incidência de multas, que antes chegavam a 100%. Agora a multa incidirá a uma taxa de 0,25% ao dia, com uma limitação de até 15%, substituindo por 0,25% do valor do imposto. A medida deve beneficiar cerca de 690 mil contribuintes e 837 mil veículos. Outra novidade é o aumento do número de cotas de parcelamento do imposto, que antes era limitado a três e agora passa a poder ser dividido em até 10 prestações, para o pagamento em dia, e em até 60 vezes para o imposto em atraso.
O Governo de Pernambuco também reduziu a alíquota para automóveis movidos a gás natural de até R$ 100 mil para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano.