O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Recife, pago na compra/venda de imóveis, terá seis meses com alíquota reduzida de 1,8% e pode ser pago com cartão de crédito. A nova regra passa a integrar o Código Tributário Municipal.

Segundo a Secretaria de Finanças do Recife, a redução do ITBI é válido para as transações de imóveis residenciais, comerciais ou terrenos. Outra novidade é a inclusão de inteligência de dados e automação na secretaria, passando a reduzir o tempo de avaliação do imposto e da geração do boleto.

Todo o processo pode ser feito on-line, tanto pelo Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) quanto pelo aplicativo e site do Conecta Recife. Além do boleto tradicional, a quitação do tributo pode ser feita pelo cartão de crédito. “O ITBI é um tributo importante, mas que tinha uma dinâmica complexa dentro da secretaria e, principalmente, para o contribuinte. Eram várias categorias de imóveis, com tempos diferentes para acessar a alíquota reduzida e que causavam essa falta de clareza. A gente resolveu padronizar, colocando o período de 180 dias para todas as categorias de imóveis. Então, ao assinar o contrato ou receber o habite-se do imóvel na planta, a pessoa tem seis meses com o ITBI a 1,8%. Depois disso, volta para os 3% cobrados normalmente”, explica a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

Ela ressalva que a alíquota para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) permanece em 1%.

No processo de compra e venda de imóvel, as pessoas costumam assinar um contrato entre as partes e acham que a documentação está regular. “O proprietário só é efetivamente dono do bem quando a transferência é realizada e registrada no cartório de imóveis. Então, a gente simplificou e padronizou essa etapa para que o processo completo seja concluído e a gente tenha a base de dados imobiliários do Recife sempre atualizada, essencial para planejar os projetos nos bairros a partir da demanda habitacional”, diz Maíra.

“Além de clarear o processo, essa mudança desburocratiza a vida de quem quer empreender no Recife e precisa da documentação pronta para começar a atividade e gerar riquezas na cidade”, reforça a secretária.

Com a inclusão da automação da avaliação e lançamento do ITBI, o processo de emissão do imposto foi simplificado. Antes da mudança, o cidadão precisava de sete a dez dias para pedir e receber de volta o imóvel avaliado e a guia para pagar. Após a mudança, esse tempo caiu para um dia ou dois, dependendo da complexidade do caso. Um apartamento, por exemplo, pela base comparativa, há uma agilidade para o processo avançar e ser concluído no mesmo dia. Já quando é um terreno, é necessário mais um dia.

A medida representa agilidade no atendimento ao cidadão e também o uso mais eficiente da mão de obra, que é destinada a outra atribuição em prol do contribuinte.

Cartão de crédito
Mesmo com o entendimento das obrigações para efetivar a aquisição de um imóvel, muitas pessoas não formalizam a transação imobiliária por questões de custo necessário de cartório e tributos. Para facilitar, a secretaria disponibiliza o pagamento parcelado de ITBI, em até 12 parcelas no cartão de crédito. A opção pode ser também uma alternativa para quem precisa da certidão de forma rápida e não possui o dinheiro para quitar o imposto à vista.