por Ecio Costa
@eciocosta
Publicação: 25/11/2024 03:00
A arrecadação Federal alcançou R$ 247,9 bilhões em outubro, o maior valor da história para o mês. Em termos reais (corrigidos pela inflação), representou uma alta de 9,77% em relação a outubro de 2023. As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 225,2 bilhões, um aumento de 9,93%, enquanto as receitas de outros órgãos atingiram R$ 22,69 bilhões, subindo 8,19%. Em termos acumulados, a arrecadação federal de janeiro a outubro atingiu R$ 2,218 trilhões, também um recorde para o período, com crescimento real de 9,69% frente ao mesmo intervalo de 2023.
Esse crescimento expressivo reflete fatores como o aquecimento do mercado de trabalho, que aumentou a arrecadação previdenciária de R$ 51,017 bilhões em outubro de 2023 para R$ 54,203 bilhões. O PIS-Pasep e o Cofins também tiveram forte alta, arrecadando R$ 47,19 bilhões (+20,25%). Além disso, a arrecadação com o Imposto de Importação e o IPI disparou 58,12%, impulsionada pelo aumento das importações e maior atividade econômica.
Apesar dos sucessivos recordes, o governo ainda enfrenta desafios fiscais, uma vez que os gastos continuam crescendo acima da receita líquida. De janeiro a setembro, dado recente mais disponível, as despesas cresceram 6,5% (R$ 101,4 bilhões a mais) enquanto no mesmo período as receitas líquidas cresceram 6,4% (R$ 94,2 bilhões a mais), gerando um déficit primário de R$ 105,2 bilhões até setembro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado, estima que o governo precisa de um esforço fiscal adicional de R$ 13,6 bilhões no último bimestre deste ano para cumprir a meta de resultado primário no limite inferior da banda de tolerância. A meta de resultado primário deste ano é zero, mas há uma margem de tolerância que admite um déficit de até R$ 28,3 bilhões no ano. O governo anunciou mais um contingenciamento de orçamento na semana passada de R$ 6 bilhões no orçamento de 2024, mas o valor não será suficiente para manter o resultado fiscal na margem de tolerância.
A expectativa de que a meta não seja cumprida este ano vem se tornando cada vez mais evidente. Somente nos últimos dois meses, a despesas com benefícios previdenciários cresceu R$ 7,7 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério do Planejamento.
Para tentar reverter o cenário de descumprimento da meta de déficit zero determinada no Arcabouço Fiscal, a equipe econômica vem tendo uma queda de braço com outras alas governamentais para aprovar um pacote de redução de gastos, que inclui mudanças, como a limitação do reajuste do salário mínimo, pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, e pensões militares. Essas medidas podem gerar uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, com R$ 30 bilhões previstos para o próximo ano. Os efeitos dessas medidas só serão sentidos no ano que vem, o que trará mais avaliações negativas da gestão fiscal sobre o resultado de 2024.
Esse crescimento expressivo reflete fatores como o aquecimento do mercado de trabalho, que aumentou a arrecadação previdenciária de R$ 51,017 bilhões em outubro de 2023 para R$ 54,203 bilhões. O PIS-Pasep e o Cofins também tiveram forte alta, arrecadando R$ 47,19 bilhões (+20,25%). Além disso, a arrecadação com o Imposto de Importação e o IPI disparou 58,12%, impulsionada pelo aumento das importações e maior atividade econômica.
Apesar dos sucessivos recordes, o governo ainda enfrenta desafios fiscais, uma vez que os gastos continuam crescendo acima da receita líquida. De janeiro a setembro, dado recente mais disponível, as despesas cresceram 6,5% (R$ 101,4 bilhões a mais) enquanto no mesmo período as receitas líquidas cresceram 6,4% (R$ 94,2 bilhões a mais), gerando um déficit primário de R$ 105,2 bilhões até setembro.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado, estima que o governo precisa de um esforço fiscal adicional de R$ 13,6 bilhões no último bimestre deste ano para cumprir a meta de resultado primário no limite inferior da banda de tolerância. A meta de resultado primário deste ano é zero, mas há uma margem de tolerância que admite um déficit de até R$ 28,3 bilhões no ano. O governo anunciou mais um contingenciamento de orçamento na semana passada de R$ 6 bilhões no orçamento de 2024, mas o valor não será suficiente para manter o resultado fiscal na margem de tolerância.
A expectativa de que a meta não seja cumprida este ano vem se tornando cada vez mais evidente. Somente nos últimos dois meses, a despesas com benefícios previdenciários cresceu R$ 7,7 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério do Planejamento.
Para tentar reverter o cenário de descumprimento da meta de déficit zero determinada no Arcabouço Fiscal, a equipe econômica vem tendo uma queda de braço com outras alas governamentais para aprovar um pacote de redução de gastos, que inclui mudanças, como a limitação do reajuste do salário mínimo, pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego, e pensões militares. Essas medidas podem gerar uma economia de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, com R$ 30 bilhões previstos para o próximo ano. Os efeitos dessas medidas só serão sentidos no ano que vem, o que trará mais avaliações negativas da gestão fiscal sobre o resultado de 2024.