Publicação: 01/02/2025 03:00
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (31), a prorrogação da consulta pública 145, que trata da reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O prazo para contribuições, iniciado em 19 de dezembro, agora será encerrado em 9 de fevereiro, não mais no dia 3.
A prorrogação por apenas seis dias contraria as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido à agência pelo menos 60 dias a mais no prazo, a contar do encerramento do recesso forense (6 de janeiro), para a contribuição popular, “considerando a relevância e a complexidade dos temas em discussão, bem como a necessidade de tempo hábil para análise dos documentos e elaboração de contribuições”.
Em documento de 20 de janeiro, os procuradores da República afirmam que a divulgação da abertura da consulta pública ocorreu de forma limitada e que o intervalo de participação coincidiu com o período de festas, recesso de fim de ano e com as férias de janeiro.
Os procuradores afirmam também que a consulta abrange quatro grandes temas que impactam diretamente os beneficiários: reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), venda de planos online e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. (Estadão Conteúdo)
A prorrogação por apenas seis dias contraria as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido à agência pelo menos 60 dias a mais no prazo, a contar do encerramento do recesso forense (6 de janeiro), para a contribuição popular, “considerando a relevância e a complexidade dos temas em discussão, bem como a necessidade de tempo hábil para análise dos documentos e elaboração de contribuições”.
Em documento de 20 de janeiro, os procuradores da República afirmam que a divulgação da abertura da consulta pública ocorreu de forma limitada e que o intervalo de participação coincidiu com o período de festas, recesso de fim de ano e com as férias de janeiro.
Os procuradores afirmam também que a consulta abrange quatro grandes temas que impactam diretamente os beneficiários: reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), venda de planos online e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares. (Estadão Conteúdo)