A isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ainda é um desafio para estados, que devem avaliar os impactos que a redução da arrecadação. Na última quinta-feira (6), o Governo Federal fez um apelo para que os governos estaduais reduzam o tributo, na tentativa de conter o impacto da inflação sobre os alimentos básicos. De acordo com o economista e planejador financeiro, Danilo Miranda, o processo de redução desse imposto requer estudos porque a diminuição da arrecadação pode impactar outros serviços prestados pelos estados à população.

O economista destaca a complexidade desse processo, que implica na redução da receita. “É importante lembrar que alguns itens básicos já têm isenção total de ICMS em Pernambuco, como sardinha, peixes frescos e farinha de mandioca. Porém, para todos os outros, deve ser feito um cálculo para ver se há viabilidade para isso, considerando a redução de arrecadação para o estado”, aponta Danilo.  

Em Pernambuco, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), para dar uma resposta concreta sobre essa redução, será necessária uma série de estudos técnicos. Ainda segundo a Sefaz, até o momento, nenhum comunicado oficial do Governo Federal foi encaminhado ao estado sobre a isenção.  

No Nordeste, o Piauí anunciou que vai zerar o tributo sobre os produtos básicos de alimentação a partir de 1º abril. Ontem, a Bahia reforçou que a isenção do ICMS dos produtos da cesta básica já havia sido aplicada para alguns itens da cesta básica. Além disso, o Maranhão reduziu, em janeiro deste ano, a alíquota do imposto de 10% para 8%. Já Sergipe tem a alíquota isenta para alguns alimentos básicos.
 
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