Com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário no Brasil, a Reforma Tributária já começará a ser implantada no Brasil, inicialmente em fase de testes, em 2026. De acordo com a economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescovi, as mudanças vão tornar a tributação entre bens e serviços mais convergente com os padrões mundiais, além de trazer maior transparência para os cidadãos.  

Uma das principais mudanças é a reorganização dos impostos. Cinco tributos serão concentrados em uma só base, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A economista explica que ele será compartilhado entre a competência federal, que é a Contribuição sobre Bens e Serviços, o (CBS); e os Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. “O mais importante a destacar é que nós vamos ter uma base única tributável sobre esses cinco impostos que hoje vigoram ainda no Brasil: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI”, detalha.

A Reforma Tributária será aplicada gradualmente. Em 2026, haverá alíquota de testes para o CBS e o IBS. Já de 2027 a 2033, as alíquotas subirão progressivamente enquanto os tributos atuais deixarão de ser cobrados.

CONSUMIDORES
Entre as principais novidades para o consumidor está o imposto seletivo. “Esse imposto foi criado para incidir sobre produtos que são vistos como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por exemplo, os cigarros e bebidas alcoólicas”, destaca Ana Paula.

A reforma também dará a oportunidade das pessoas de baixa renda utilizarem o cashback. Na prática, esse mecanismo funcionará com uma devolução parcial dos impostos pagos, por exemplo, sobre itens da cesta básica.

EMPRESÁRIOS
Já para os empresários, de acordo com a economista, além dessa simplificação, pode haver também uma redução das estruturas de custos, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias. Porém, as empresas terão que fazer uma adaptação tecnológica.

Outra mudança apontada por Ana Paula é o fim da cumulatividade, em que o mesmo tributo é cobrado em várias etapas da cadeia produtiva. “A gente vai conseguir eliminar os impostos em cascata, o que reflete em um automatismo maior no reconhecimento de créditos. Essa parte do direito ao crédito era o objeto de maior contestação judicial no sistema tributário brasileiro”.