Ministro: governo vai editar MP para crédito de R$ 3 bi

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas começarão a receber os valores de volta a partir do dia 24 de julho. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.

O ressarcimento será feito em parcela única, com correção monetária pela inflação. Os depósitos seguirão a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro recebe antes. A adesão ao plano de ressarcimento começa hoje e pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. Para receber os valores administrativamente, sem acionar a Justiça, é fundamental que o beneficiário formalize essa concordância.

Serão contemplados segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, especialmente os que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais 81% se enquadram nesse perfil e entrarão no cronograma de pagamentos.

CRÉDITO
O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para ressarcir parte dos valores descontados ilegalmente. “Vamos enviar esta MP para o parlamento, abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para fazer este ressarcimento”, garantiu o ministro. (Correio Braziliense e Agência Brasil)