Maurício Rands
Advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de Direito da UFPE
Publicação: 20/03/2017 03:00
Quando se fala de reforma política, todos proclamam desejá-la. Para uns, a corrupção e disfuncionalidade do sistema político seriam culpa exclusiva dos maus políticos. Que seriam quase todos. Como se a representação do povo caísse do céu e não das escolhas de cada eleitor. Essa ‘fulanização’ é produto do esporte nacional de sempre jogar a culpa nos outros. ‘Quem escolheu mal os governantes foi o outro’. Depois da Lava-Jato, espera-se que as práticas políticas nunca mais voltem a ser como foram até hoje. Que ela seja um divisor de águas. A generalidade das denúncias de corrupção, atingindo todas as legendas, torna difícil não reconhecer as razões sistêmicas do problema. Torna-se inadiável identificar os mecanismos que levaram à falência da política. Isso implica escrutinar; i) o funcionamento dos partidos (Lei 9.096/95); ii) o sistema eleitoral, incluso o financiamento das campanhas (CF, art. 45; Lei 9.504/97); e, iii) o regime presidencialista de governo (CF, art. 76 e segs.).
A democracia depende do bom funcionamento dos partidos e dos políticos. Fora da democracia, qualquer caminho só leva à imposição da vontade de poucos sobre a da maioria. Sejam bem intencionados ou não. Sejam tenentes fardados ou de toga. Sejam redentores dos oprimidos ou arautos da modernidade. Sejam apóstolos dos ideais de justiça ou da eficiência dos mercados. Para que a democracia seja salva no Brasil, seus instrumentos de representação e participação têm que ser revigorados. Sim, porque precisamos de uma democracia não apenas com melhor representação, mas também com melhores canais de participação. Se não, vira o que Weffort chamou de democracia delegativa.
Para reformar os partidos, a lei deve trazer mecanismos de democracia interna para que eles deixem de ser meios de vida de caciques que andam com os livros partidários e suas ‘comissões provisórias’ debaixo do braço. Os partidos carecem de regras que lhes garantam democracia interna, vida orgânica e coesão programática.
Mas é no sistema eleitoral que reside a maior fonte da degeneração da política, cujas vísceras estão sendo expostas pela Lava-Jato. À exceção do Senado, nos parlamentos vigora o voto proporcional, em lista aberta, com coligações partidárias, tendo como distrito eleitoral o estado inteiro com suas centenas de municípios. Isso tira a nitidez programática por causa do incentivo às grandes coligações e joga a competição por uma vaga para dentro de cada partido ou coligação. Cada candidatura funciona como um ‘partidinho’ específico. Que continua a atuar no exercício do mandato conquistado. Daí a ausência de programas nítidos e projetos para o país. A conquista de uma cadeira no parlamento vira uma guerra de sobrevivência política individual que leva à busca de financiamento a qualquer custo. Para corrigir esses males, parece razoável: i) proibir as coligações proporcionais; ii) criar o financiamento misto através de um fundo composto tanto por recursos públicos quanto por doações de pessoas físicas, que contribuiriam para esse fundo e não diretamente para os candidatos; e, iii) introduzir o voto distrital misto, tão bem sucedido na Alemanha.
Neste sistema eleitoral, cada eleitor tem dois votos. Com o primeiro, elege a metade do parlamento por listas partidárias para dar conta da representação das correntes programáticas e projetos gerais para o país. Esse voto, disputado na totalidade dos municípios de cada estado, permite que partidos concentrados em bandeiras especiais, como, p.ex., a ambiental, tenham voz nos parlamentos. As listas são elaboradas pelos partidos obedecendo a regras democráticas de deliberação. Sem esquecer que a ordem dos inscritos nas listas poderia ser modificada pelo eleitor, como ocorre na Holanda. Com o segundo voto, a metade do parlamento é eleita em distritos. Em Pernambuco seriam criados 12 distritos correspondentes à metade das 25 vagas na Câmara. Neles, a relação do eleito com os eleitores é mais próxima, com maior ‘accountability’. Sem contar que os custos de uma eleição nesses moldes são muito menores.
Finalmente, o fracasso do nosso regime de governo presidencialista legitima a hipótese parlamentarista. O recente episódio do ‘impeachment’ que o diga. Fosse parlamentarista o regime, a incapacidade da presidente para a articulação política e para a gestão teria sido facilmente superada pela substituição da primeira-ministra. Sem os traumas da divisão do país em que o Brasil está mergulhado. Porque o momento é de profunda exaustão do atual modelo, parece oportuna a sugestão da ministra Carmen Lúcia sobre a consulta popular para mudar o conjunto de nossas instituições políticas.
A democracia depende do bom funcionamento dos partidos e dos políticos. Fora da democracia, qualquer caminho só leva à imposição da vontade de poucos sobre a da maioria. Sejam bem intencionados ou não. Sejam tenentes fardados ou de toga. Sejam redentores dos oprimidos ou arautos da modernidade. Sejam apóstolos dos ideais de justiça ou da eficiência dos mercados. Para que a democracia seja salva no Brasil, seus instrumentos de representação e participação têm que ser revigorados. Sim, porque precisamos de uma democracia não apenas com melhor representação, mas também com melhores canais de participação. Se não, vira o que Weffort chamou de democracia delegativa.
Para reformar os partidos, a lei deve trazer mecanismos de democracia interna para que eles deixem de ser meios de vida de caciques que andam com os livros partidários e suas ‘comissões provisórias’ debaixo do braço. Os partidos carecem de regras que lhes garantam democracia interna, vida orgânica e coesão programática.
Mas é no sistema eleitoral que reside a maior fonte da degeneração da política, cujas vísceras estão sendo expostas pela Lava-Jato. À exceção do Senado, nos parlamentos vigora o voto proporcional, em lista aberta, com coligações partidárias, tendo como distrito eleitoral o estado inteiro com suas centenas de municípios. Isso tira a nitidez programática por causa do incentivo às grandes coligações e joga a competição por uma vaga para dentro de cada partido ou coligação. Cada candidatura funciona como um ‘partidinho’ específico. Que continua a atuar no exercício do mandato conquistado. Daí a ausência de programas nítidos e projetos para o país. A conquista de uma cadeira no parlamento vira uma guerra de sobrevivência política individual que leva à busca de financiamento a qualquer custo. Para corrigir esses males, parece razoável: i) proibir as coligações proporcionais; ii) criar o financiamento misto através de um fundo composto tanto por recursos públicos quanto por doações de pessoas físicas, que contribuiriam para esse fundo e não diretamente para os candidatos; e, iii) introduzir o voto distrital misto, tão bem sucedido na Alemanha.
Neste sistema eleitoral, cada eleitor tem dois votos. Com o primeiro, elege a metade do parlamento por listas partidárias para dar conta da representação das correntes programáticas e projetos gerais para o país. Esse voto, disputado na totalidade dos municípios de cada estado, permite que partidos concentrados em bandeiras especiais, como, p.ex., a ambiental, tenham voz nos parlamentos. As listas são elaboradas pelos partidos obedecendo a regras democráticas de deliberação. Sem esquecer que a ordem dos inscritos nas listas poderia ser modificada pelo eleitor, como ocorre na Holanda. Com o segundo voto, a metade do parlamento é eleita em distritos. Em Pernambuco seriam criados 12 distritos correspondentes à metade das 25 vagas na Câmara. Neles, a relação do eleito com os eleitores é mais próxima, com maior ‘accountability’. Sem contar que os custos de uma eleição nesses moldes são muito menores.
Finalmente, o fracasso do nosso regime de governo presidencialista legitima a hipótese parlamentarista. O recente episódio do ‘impeachment’ que o diga. Fosse parlamentarista o regime, a incapacidade da presidente para a articulação política e para a gestão teria sido facilmente superada pela substituição da primeira-ministra. Sem os traumas da divisão do país em que o Brasil está mergulhado. Porque o momento é de profunda exaustão do atual modelo, parece oportuna a sugestão da ministra Carmen Lúcia sobre a consulta popular para mudar o conjunto de nossas instituições políticas.