Alexandre Rands Barros
Economista
Publicação: 03/04/2021 03:00
No recém lançado livro A Esquerda Hoje, destaco que no ideário dessa posição política, democracia não representa apenas o direito ao voto. Há outras concepções também fundamentais, como o acesso de todos a respeitos mínimos que compõem a dignidade básica de um indivíduo, como o direito à vida. Respeito às escolhas das minorias e proteção aos seus direitos básicos fazem parte da essência da democracia. Além disso, os canais de transmissão que transformam as preferências das pessoas em votos nas decisões sociais também devem ser adequadamente estruturados com vistas a evitar ineficiências nessa transmissão. Infelizmente, tais características essenciais de uma democracia têm sido fortemente violadas no Brasil. Dois relatórios lançados nessa semana que terminou mostraram que em 2020 aumentaram as violências contra jornalistas, em sua maioria capitaneadas pelo presidente da República e seus apoiadores.
No mesmo livro, A Esquerda Hoje, também destaco que para uma sociedade ser realmente democrática é necessário controlar o chamado risco moral dos agentes representantes do povo. Esse risco advém do fato de que esses últimos podem sobrepor seus interesses aos de seus representados. Essa semana, também iniciou com o deslanchar das consequências de tentativas de demonstração de força, por parte do presidente da República, através de exibição de controle das Forças Armadas e de imposição de maior controle da Advocacia Geral da União e da Polícia Federal. O objetivo dele era mostrar força junto a essas instituições e com isso proteger os seus filhos da justiça por atos ilícitos que eles são acusados de terem cometido. Esses ilícitos vão desde roubo diretamente (rachadinhas), além de geração de mentiras, agressões e tráfico de influência. Ou seja, os desdobramentos revelam novamente violências graves contra os princípios democráticos básicos.
Recentemente, o V-DEM Institute revelou dados para os anos mais recentes do mais destacado índice de democracia utilizado internacionalmente. Desde 2015 que os índices de democracia para o Brasil caem. Especificamente, eles avaliam dimensões da democracia, sendo elas eleitoral, liberal, participativa, deliberativa e igualitária. Segundo esses indicadores, a democracia no Brasil vem sendo desmontada já há alguns anos. Em 2019 e 2020, com o governo Bolsonaro, que sempre fez apologia à ditadura, esse sistema de decisão coletiva continua a cair. Já em 2021, as investidas contra esse regime continuam a ser agressivas, como indicaram os fatos dessa última semana.
Vale salientar que a agressão recente ao orçamento, com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma versão para 2021 totalmente irrealista, também foi um golpe na democracia. A impossibilidade de seu cumprimento fará com que o governo federal tenha que recorrer ao contingenciamento de despesas ao longo do ano. Isso significa que ele ganhou poder sobre a destinação dos gastos efetivamente realizados. Isso também é uma violência à estrutura de representação da população, que tem nos congressistas seus reais representantes para definir a alocação de recursos entre as prioridades. Assim são as regras constitucionais estabelecidas no país. Essa decisão do Congresso também viola a democracia, contribuindo para mais um ano de sua deterioração.
No mesmo livro, A Esquerda Hoje, também destaco que para uma sociedade ser realmente democrática é necessário controlar o chamado risco moral dos agentes representantes do povo. Esse risco advém do fato de que esses últimos podem sobrepor seus interesses aos de seus representados. Essa semana, também iniciou com o deslanchar das consequências de tentativas de demonstração de força, por parte do presidente da República, através de exibição de controle das Forças Armadas e de imposição de maior controle da Advocacia Geral da União e da Polícia Federal. O objetivo dele era mostrar força junto a essas instituições e com isso proteger os seus filhos da justiça por atos ilícitos que eles são acusados de terem cometido. Esses ilícitos vão desde roubo diretamente (rachadinhas), além de geração de mentiras, agressões e tráfico de influência. Ou seja, os desdobramentos revelam novamente violências graves contra os princípios democráticos básicos.
Recentemente, o V-DEM Institute revelou dados para os anos mais recentes do mais destacado índice de democracia utilizado internacionalmente. Desde 2015 que os índices de democracia para o Brasil caem. Especificamente, eles avaliam dimensões da democracia, sendo elas eleitoral, liberal, participativa, deliberativa e igualitária. Segundo esses indicadores, a democracia no Brasil vem sendo desmontada já há alguns anos. Em 2019 e 2020, com o governo Bolsonaro, que sempre fez apologia à ditadura, esse sistema de decisão coletiva continua a cair. Já em 2021, as investidas contra esse regime continuam a ser agressivas, como indicaram os fatos dessa última semana.
Vale salientar que a agressão recente ao orçamento, com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma versão para 2021 totalmente irrealista, também foi um golpe na democracia. A impossibilidade de seu cumprimento fará com que o governo federal tenha que recorrer ao contingenciamento de despesas ao longo do ano. Isso significa que ele ganhou poder sobre a destinação dos gastos efetivamente realizados. Isso também é uma violência à estrutura de representação da população, que tem nos congressistas seus reais representantes para definir a alocação de recursos entre as prioridades. Assim são as regras constitucionais estabelecidas no país. Essa decisão do Congresso também viola a democracia, contribuindo para mais um ano de sua deterioração.