O eminente magistrado Bartolomeu Bueno incitou seus leitores a um debate respeitoso e construtivo sobre os desafios que mais afligem o Brasil e que, por isso, deveriam figurar entre as prioridades dos congressistas. Atrevo-me, aqui, a aceitar essa instigante provocação e oferecer minha modesta contribuição:

A cada dia que passa, a agenda de problemas a serem resolvidos pelo conjunto do governo cresce exponencialmente. Entre os desafios mais urgentes, a grave questão do crime organizado exige estratégias democráticas e eficazes, pois o Estado está perdendo territórios fundamentais. O Rio de Janeiro é um exemplo clássico: a maioria de suas regiões encontra-se sob controle geopolítico do crime organizado — um eufemismo para o narcotráfico. Guetos fortemente defendidos por pessoas armadas de metralhadoras elegem seus próprios representantes junto aos poderes republicanos. Esse problema se alastra rapidamente pelas regiões metropolitanas do país. No Ceará, por exemplo, recentemente, milícias destruíram sistemas de fiação, interrompendo os serviços de internet da população. Seu objetivo? Forçar os moradores a pagar taxas ilegais pelo restabelecimento do serviço.

Outro tema de extrema relevância e que deveria ser prioridade para o Congresso Nacional é a necessidade de um choque de qualidade no ensino público básico e médio. A disparidade acadêmica entre jovens pobres e aqueles de famílias mais abastadas aumenta drasticamente. Na maioria dos casos, a escola pública não consegue ensinar crianças a ler, escrever e desenvolver raciocínios abstratos, habilidades fundamentais para a evolução intelectual e profissional. As cotas raciais para ingresso nas universidades são apenas esparadrapos paliativos que encobrem uma ferida profunda no tecido social brasileiro. É imperativo que a escola pública seja tão eficiente quanto o ensino privado, onde crianças a partir dos dois anos já são alfabetizadas em pelo menos dois idiomas.

A Constituição de 1988 delegou o ensino básico às prefeituras, o ensino médio aos estados e o ensino superior à União. No entanto, essa estrutura deveria ser invertida, pois a União dispõe de mais recursos para promover uma verdadeira revolução no ensino básico, garantindo que crianças pobres tenham as mesmas oportunidades que as crianças ricas. A isso, dá-se o nome de justiça social genuína - sem violência, sem repressão, apenas com sensatez. A propósito, a degradação estética das universidades públicas federais é um reflexo da precarização do ensino. Se a aparência equivale ao nível de ensino, podemos concluir que muitas dessas instituições estão à beira do colapso.

Os programas sociais, como o Bolsa Família, que hoje atendem a 52 milhões de pessoas, não podem ser oferecidos sem contrapartidas. É essencial estabelecer compromissos bilaterais, pois esses recursos provêm do dinheiro do povo. Uma sugestão seria condicionar o benefício, para os que têm menos de 50 anos, à participação em cursos técnicos que os capacitem para o mercado de trabalho. Após um período determinado, esses beneficiários seriam incentivados a deixar o programa e construir uma vida autônoma, resgatando sua dignidade e independência.

Outros desafios nacionais igualmente críticos incluem o saneamento básico, a saúde pública, a habitação e o transporte público de qualidade. Além disso, a política externa frequentemente se mostra equivocada, com governos ideologicamente comprometidos destinando milhões de dólares a obras em países aliados, enquanto problemas urgentes do Brasil são ignorados. Um exemplo recente é o financiamento do metrô de Caracas, enquanto o metrô do Recife está em colapso por falta de recursos para manutenção e modernização. Como justificar tal descaso com o próprio povo?

São questões como essas que, a meu ver, poderiam enriquecer o mandato parlamentar no Brasil. Parabenizo sua iniciativa de fomentar o debate nas redes sociais, promovendo um espaço de discussão livre do ódio ideológico, que tanto tem obscurecido a sensatez em nosso país.