O Nordeste brasileiro necessita de uma nova abordagem em sua política de desenvolvimento regional. Desde os anos 1960, diversas estratégias foram adotadas, mas seus resultados foram limitados. Em 1960, o PIB per capita da região correspondia a 48% da média nacional, e hoje esse valor aumentou apenas para 51%. Essa ligeira melhora ocorreu, principalmente, a partir dos anos 2000, impulsionada por políticas nacionais de caráter distributivo, intensificadas durante os governos Lula e Dilma. Nessa época, os principais instrumentos de política regional – como os subsídios implícitos de capital via fundos como o Finor (34/18) e os empréstimos com juros subsidiados do FNE – já haviam sido desmontados. O FINOR foi abandonado após sucessivos escândalos e pela constatação dos elevados subsídios envolvidos. Já os benefícios do FNE, foram em grande parte capturados por mecanismos internos do BNB e por redes de relacionamentos pessoais, o que geram custos de transação altos e neutralizam as vantagens das taxas subsidiadas. Atualmente, não há políticas regionais eficazes em operação. O que existe são políticas nacionais que, quando orientadas para a redução de desigualdades, como nos governos de esquerda, acabam beneficiando o Nordeste por ser a região com maior concentração de pobreza no país.

No Brasil, as políticas regionais têm sido historicamente distorcidas por elites locais que se apropriam dos recursos para fins próprios. No entanto, experiências internacionais recentes mostram que políticas direcionadas a regiões ou setores específicos podem ser eficazes, desde que bem implementadas e acompanhadas de forma rigorosa. Para funcionarem, essas políticas precisam atacar as causas estruturais das desigualdades. No caso brasileiro, o principal determinante é a disparidade na qualidade da educação.

A formação educacional no Nordeste é deficiente quando comparada a outras regiões. Os alunos nordestinos recebem menos investimentos, e os professores têm, em média, menor qualificação. Isso compromete o aprendizado e perpetua a desigualdade. Para reverter esse cenário, é necessário investir na infraestrutura escolar, monitorar o desempenho dos estudantes e adotar mecanismos de incentivo aos professores com base em resultados concretos dos seus alunos.

Além disso, é importante que as políticas regionais deixem de tentar substituir os mercados onde estes operam adequadamente. O capital, por exemplo, tende a ser alocado de forma eficiente pelas forças de mercado. Já a oferta de infraestrutura mostra falhas significativas, exigindo intervenções públicas para garantir que o Nordeste não fique para trás. O mesmo ocorre com a geração de informações e desenvolvimento tecnológico – áreas em que o mercado tende a ser ineficaz e onde a política pública pode ser decisiva. Por fim, embora exista um conjunto de políticas potencialmente eficazes para promover o desenvolvimento regional, o ambiente político brasileiro – marcado por conflitos e baixo comprometimento cívico – exige que a implementação dessas ações seja cuidadosamente planejada, com monitoramento contínuo e mecanismos que impeçam sua captura por interesses particulares. Essas são algumas das conclusões do seminário promovido pela FGV-IBRE no último dia 20/05 aqui no Recife.